Ação Popular Socialista - do PT

Ação Popular Socialista - do PT

"Se tu conheces o inimigo e a ti próprio, não precisarás temer o resultado de 100 batalhas. Se tu te conheces, mas não ao inimigo, para cada vitória obtida sofrerás também uma derrota. Mas, se tu não conheces o inimigo e nem a ti próprio, serás sempre derrotado".(SUN-TZU, Ano 500 A.C.)

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos I. S. Azambuja

Em 2004, em Brasília, foi fundada a Ação Popular Socialista (APS), uma nova tendência de extrema esquerda revolucionária abrigada sob o guarda-chuva do PT.

A Ação Popular Socialista, constituída em junho de 2004, nada tem a ver com a Ação Popular, surgida em junho de 1962 com raízes no cristianismo e que passou, logo no seu início, pela influência da Revolução Cubana, aderiu ao marxismo-leninismo-pensamento de Mao-Tsetung em 1968, adotou a denominação de Ação Popular Marxista-Leninista e Ação Popular Marxista-Leninista do Brasil nos anos de 1972 e 1973, no auge da luta interna e, finalmente, sua maioria optou pela integração ao Partido Comunista do Brasil e feneceu de vez, segundo decisão do seu 2º Congresso, realizado em 1981, já após a Anistia e após a criação do Partido dos Trabalhadores. Ou seja, após 19 anos de atividades que não levaram a NADA, a não ser prisões, exílios e banimentos. 

Nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2004, em Brasília, foi realizado o I Encontro Nacional por uma nova organização de esquerda, que teve como principal resultado a fundação da Ação Popular Socialista (APS), uma nova tendência a funcionar sob o guarda-chuva do PT. A APS diz reivindicar a “atualidade do socialismo enquanto objetivo estratégico dos trabalhadores e trabalhadoras e demais excluídos de nossa sociedade. Outro Brasil e um outro mundo são possíveis como frutos da (...) necessária construção da revolução social, em termos nacionais e internacionais” (uma novidade; nunca tinha lido algo assim...).

A Resolução Política então aprovada, assinala que“apesar de ter significado uma vitória importante para a esquerda, num momento muito difícil para nosso país e nosso povo e de agressividade do imperialismo, a instalação de um governo de coalizão de classes liderado pelo PT põe em questão de modo agudo todo o acúmulo estratégico da esquerda brasileira (não entendi nada...). 

A hipótese de avanço da história, a partir da massificação e aprofundamento das lutas apoiadas em um governo de reformas radicais, é parte da via de acumulação para a ruptura revolucionária e o início da transição socialista em nosso país. Mas esta via precisa ser embasada na disputa de hegemonia na sociedade civil e no Estado, fundadas num caminho de independência e unidade políticas dos setores populares em torno da classe trabalhadora”.

Uma crítica demolidora ao PT e ao governo (isso em junho de 2004...): “São graves as conseqüências das mudanças que estão sendo operadas no PT, seja na sua linha política, na sua submissão às diretrizes de governo, ao crescimento do eleitoralismo, ao abandono da coerência na política de alianças e o inchaço sem critérios no número de filiados. É necessário manter a autonomia do partido em relação ao governo e que o mesmo some-se na exigência de mudanças de rumos do governo Lula”.
Assim, em 2004, para a esquerda, estava colocada a necessidade de constituir uma série complexa de movimentos que criassem e dessem visibilidade ao lema “mudanças já, antes que tarde”, começando pela luta por mudanças na política econômica do governo e pela completa realização da reforma agrária e de uma reforma urbana de caráter popular. “É necessário continuar e intensificar a resistência contra os enunciados neoliberais e regressivos presentes nas prometidas reformas sindical, trabalhista, política e universitária, além de combater a proposta de autonomia do Banco Central e de implantação da ALCA, mesmo na sua versão light.”

“Sem um horizonte de unificação e potencialização, as forças da fragmentação e dispersão tenderão a enfraquecer a esquerda socialista do PT. Sem a construção da unidade de ação, os laços de confiança necessários à construção da unidade orgânica não se fortalecerão. Este é o nosso grande desafio. Diante disso, a Ação Popular Socialista (APS) faz um chamado aos diversos agrupamentos da esquerda petista para uma ação conjunta. Considera que a sua criação é uma etapa deste esforço. A unificação continuará se dando de diversas formas, desde a unidade orgânica até a realização de ações conjuntas”. 

Militantes de 17 Estados estiveram presentes ao Encontro Nacional da APS (RS, SC, PR, SP, RJ, ES, BA, PE, PB, PI, MA, PA, AP, AM, RR, GO e DF) e o evento representou um esforço de unificação de vários agrupamentos da esquerda petista, como a Força Socialista (tendência nacional); Coletivo Socialista do PT do Nordeste (Pernambuco, Alagoas e Paraíba); Os Sonhos não Envelhecem (Paraná); PT Jovem (Bahia); e Coletivo Socialista do Pará.

A APS nasceu, assim, com militância em 19 estados brasileiros (além dos citados, Minas Gerais e Alagoas), com representação parlamentar federal e estadual, vários vereadores, um prefeito e dirigentes de diretórios estaduais e municipais do PT. Nasceu também com significativa presença no movimento social, seja nos sindicatos urbanos e rurais, no movimento dos sem-terra, nas diversas instâncias da CUT, na juventude secundarista, universitária e popular, nos movimentos de moradia e sem-teto, nos movimentos dos negros, GLBTT, indígenas, mulheres, rádios comunitárias, ambiental, dentre outros.

Não passou despercebida ao autor deste texto a referência inusitada da APS – uma organização com ideologia trotskista, que logo se juntaria a outras na formação do PSOL, como se verá adiante – a duas organizações de luta armada dos anos 60/70: aos “35 anos do assassinato de Carlos Marighela”, misturado com o lema da Vanguarda Popular Revolucionária “Ousar Lutar, Ousar Vencer”.

Nesse I Encontro Nacional, a Coordenação Nacional da APS ficou assim composta: Afrânio Bopré (SC), Araceli Lemos (PA), Brice Bragato (ES), Edmilson Rodrigues (PA), Edson Miagusko (SP), Eno Filho (RS), Ewerson Cláudio (RJ), Fernando Maia (PA), Franklin Oliveira (BA), Gesa Corrêa (RJ), Ivan Valente (SP), Jorge Almeida (BA), Luiz César (RS), Luiz Araújo (PA), Lujan Bacelar Miranda (PI), Maninha (DF), Marcela Nogueira Ferrari (PR), Renato Carvalho (PE), Robson Brandão (PB), Toninho Andrade (DF), Waldemir Agostinho (AL). Suplentes: Alcir Matos (PA), Eliézer Tavares (ES), Luiz Arnaldo (PA), Miguel de Carvalho (SP).

Deputados Federais 
Ivan Valente (SP)
Maninha (DF)
Deputados Estaduais
Afrânio Bopré 
Araceli Lemos 
Brice Bragato 
Randolfe Rodrigues (atualmente Senador)
Braço Estudantil: Grupo Contraponto 

Em 27 de setembro de 2005, a APS divulgou um documento, aprovado em um Encontro Nacional Extraordinário realizado dias 23 e 24 de setembro de 2005 em Cajamar/SP, intitulado Mudança de Rumos,rompendo com o Partido dos Trabalhadores, alegando uma série de motivos, dentre os quais que a situação do Governo Lula e do PT, “evoluem para pior”. Segundo o documento “todos os fatos e ações do governo, tomadas depois dos Encontros Nacionais da Ação Popular Socialista, consolidam a política macro-econômica neoliberal confirmando que nos seus rumos gerais, não há mais como tirar o governo da hegemonia neoliberal e colocá-lo num rumo democrático e popular.

Esta orientação estrategicamente negativa se aprofundou no período mais recente: nas reformas em curso; nas leis complementares; nas políticas agrícola e agrária; no meio ambiente; na política indígena; no discurso político-ideológico; na infra-estrutura, com as PPPs privatizantes; na concepção de governabilidade e na política de alianças; nas políticas sociais e na política internacional. A crise do mensalão, expondo os casos de tráfico de influência e corrupção envolvendo membros do partido do governo e da bancada, explicitam socialmente o grau de regressão a que chegaram o governo e o PT”.

E, “diante do quadro político existente em nosso país, decidimos indicar o PSOL como alternativa partidária da APS no próximo período conjuntural”. 

“Consequentemente, ao sair do PT, a APS deixou de ser uma corrente interna desse partido e se constituiu em uma CORRENTE POLÍTICA AUTÔNOMA, ORGANIZADA NACIONALMENTE, mantendo em vigência seus documentos constitutivos anteriores. E buscará estreitar laços com os demais agrupamentos que optaram pelo mesmo caminho de se integrar ao PSOL”.

A Ação Popular Socialista sobrevive atualmente dentro do PSOL representada pelos deputados federais Ivan Valente (SP) e Maninha (DF). Outrossim, o Movimento de Esquerda Socialista migrou do PT junto com a deputada Luciana Genro (RS), enquanto a Corrente Socialista dos Trabalhadores acompanhou o então deputado Babá (PA), também para o PSOL.

O difícil de entender, sem nem por isso causar estupor nas esquerdas, é o proselitismo da AP Socialista a duas organizações voltadas para a luta armada: dando vivas a Carlos Marighela e utilizando o bordão “Ousar Lutar, Ousar Vencer”, da VPR, considerando-se que o PSOL e todas as demais organizações e grupos que o compõem são partidários da ideologia trotskista, e que o PSOL não passa de uma extensão, no Brasil, do Comitê Internacional da Quarta Internacional, com sede em Paris.

E, como ficou explicitado em uma matéria anteriormente publicada no site  alertatotal.net, o PSOL não é um partido nacional, uma vez que o artigo 5º da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 009096 de 19 de setembro de 1995) estatui que: – “A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros” 
A Constituição, por sua vez, define que: Art. 17.“É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”.

O PSOL, de acordo com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos e a Constituição Federal, não é, portanto, um partido nacional. Apesar disso, em 15 de setembro de 2005 obteve registro definitivo concedido pelos juízes do Tribunal Superior Eleitoral, assim como outros, nas mesmas condições, também obtiveram anteriormente, como o Partido da Causa Operária e o Partido Socialista Unificado dos Trabalhadores, o que suscita uma pergunta: qual o papel do Tribunal Superior Eleitoral?

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.