sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Proteção judiciária a criminosos políticos agrava as crises estrutural, política, econômica e moral no Brasil

Proteção judiciária a criminosos políticos agrava as crises estrutural, política, econômica e moral no Brasil


Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A conjuntura brasileira de muitas incertezas, causadas mais por falhas históricas estruturais e menos por questões conjunturais - também reserva algumas certezas no curto e médio prazos. A primeira é que o Dólar vai continuar subindo em relação ao Real (assassinado pela politicagem econômica do esquema PT-PMDB), podendo chegar, rapidamente, à cotação de R$ 5 (ou a R$ 10 ou aos R$ 15 e mais da prima Argentina). A segunda é que a desmoralizada Dilma Rousseff não vai cair, no que depender da vontade da maioria da desqualificada classe de negociantes políticos que lhe dão sustentação no Senado e na Câmara dos Deputados.

Impeachment, Ação de Impugnação Eleitoral ou até mesmo a renúncia da Presidenta são improváveis diante do cenário de delinquência política no regime do "toma-lá-dá-cá". As dúvidas mais cruciais de todas são: Como Dilma e demais aliados da esclerosada "Nova República" conseguirão retomar as mínimas condições de governabilidade diante das gigantescas crises estrutural, política, econômica e moral nunca antes vistas em nossa História (mal contada) do Brasil? Como Dilma & cia aguentarão suportar a pressão popular por mudanças diante da inquestionável ruptura institucional e corrupção ética nos três poderes republicanos?

Outra pergunta de complicadíssima resposta: Como salvar o PTitanic do afundamento durante uma "tempestade mais que perfeita" em plena recessão técnica que caminha para uma estagflação? Só um desgoverno autoritário, em aliança com o crime institucionalizado, consegue se manter em um cenário marcado por uma destrutiva combinação de loucura cambial, desequilíbrio de preços relativos, aumento de impostos, crescimento da dívida das famílias, quebradeira de empresas, desemprego estrutural (com extinção de postos de trabalho), alta do custo de vida, completo descrédito das instituições públicas e elevadas incertezas mercadológicas.         

Ninguém, em sã consciência e mínima moralidade, aguenta mais a chamada corrupção psicológica no Brasil. Ela é uma forma de coerção indireta, com ares de legalidade cartorial, praticada pelos delinquentes da máquina estatal contra cidadãos e empresários no Brasil. A sensação de sufoco e indefesa diante do Estado Capimunista é agravada pela quase certeza da impunidade e da injustiça. Na cabeça da maioria das pessoas e na realidade prática de um País canalha, enquanto os ladrões de galinha são punidos com todo o rigor de um exagerado aparato legal (com mais de 180 mil normas legais em vigor), os políticos ladrões e seus comparsas mais poderosos conseguem escapar ou apenas são punidos de mentirinha, com penas de "prisão domiciliar" ou uns dez anos de espera, em liberdade, até que o crime prescreva, em meio a infindáveis "recursos" jurídicos.

Assistimos a um espetáculo hediondo e perigosíssimo de corrupção do ideal judiciário. Em um regime que se finge democrático (mas não é, porque opera sem a mínima segurança do Direito e na base do "rigor seletivo", punindo os fracos e salvando quem joga no time dos poderosos), não se pode aceitar a existência de "inquéritos ocultos". Pois até na famosa e idolatrada Operação Lava Jato estão em andamento tais investigações sobre as quais nem se sabe o teor e nem quem é efetivamente investigado. A famosa "pizzaria" nunca operou a tão pleno vapor quanto agora, contrariando a vontade e sacaneando a maioria dos cidadãos-eleitores-contribuintes de bem e do bem.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal - que deveria ser o guardião de uma Constituição (se nós tivéssemos uma de verdade, enxuta e regulamentada claramente) - colaborou com a crise estrutural. O STF desvinculou dos processos da Operação Lava Jato a investigação que corre contra a poderosa senadora paranaense Gleisi Hoffman, do PT. A manobra foi para esvaziar a 13a Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro vem cumprindo seu dever de punir alguns poderosos que não estão protegidos pelo tal foro privilegiado - um absurdo privilégio que salva políticos, de forma seletiva, em casos de crimes comuns. Ou seja, na ditadura capimunista tupiniquim, a lei vale para alguns, e não para todos...

Novamente, coube ao ministro Gilmar Mendes, que anda pt da vida com o com a turma no poder, manifestar, claramente, sua indignação, expondo, sem rodeios, o perigoso significado da decisão da corte suprema e o risco de enfraquecer investigações contra atos ou suspeitas de corrupção: "É uma questão de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa disputa no próprio âmbito do tribunal. No fundo, o que se espera é que o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares. Vamos dizer em português bem claro".

Gilmar Mendes alertou para as graves consequências institucionais de se "roubar" do juiz Sérgio Moro a atribuição de julgar escândalos claramente interligados com a Lava Jato ou descobertos pela Força Tarefa do Ministério Público Federal e Polícia Federal que têm toda uma metodologia e "espertise" de trabalho. O ministro Gilmar Mendes, novamente, foi contundente: "Se espalharmos o processo para São Paulo, Uberaba ou Cuiabá, certamente estaremos contribuindo para essa grande confusão. Nunca lidamos com uma organização criminosa e não tem, na história desse país, nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando do maior caso de corrupção do mundo".

Apenas Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello defenderam a devolução de casos sem foro privilegiado para Sérgio Moro. Os dois ministros também recomendaram que Zavascki fosse o relator do caso Gleisi. Luís Roberto Barroso chegou até a ir além, advertindo que não caberia ao STF definir o juiz indicado para julgar essas pessoas. Barroso chegou a pedir que os autos fossem devolvidos a Moro, que definiria o responsável pelas investigações. Os três acabaram contrariados pela maioria. José Dias Toffoli, relator do caso Gleisi, votaram para a remessa do processo para São Paulo outros seis ministros: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski (presidente do STF). Detalhe: Luiz Fux não esteve presente à votação.

Quem odiou a decisão do STF foi o procurador-geral da República. Rodrigo queria que as apurações contra a senadora Gleisi ficassem nas mãos de Zavascki e que os investigados sem foro ficassem sob a condução de Moro, por considerar que o escândalo tem vinculação com a Lava Jato. Janot foi muito claro e objetivo: "Essa investigação não se dirige a pessoas ou empresas, mas a uma organização criminosa com vários ramos, que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, com vários atores, e opera em diversas frentes".

A Lava Jato tem implicações políticas, econômicas e morais de altíssima gravidade institucional. Sem contar Gleisi, só no STF já existem 58 poderosos políticos investigados nas diversas operações da Lava Jato. Sob suspeita estão 13 senadores e 23 deputados federais. Figuram entre alvos de inquéritos ninguém menos que os presidentes do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ambos da poderosa cúpula do PMDB. Até agora (situação que pode piorar), há inquéritos contra pelo menos dois poderosíssimos ministros da Presidenta Dilma: Aloísio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social).

No caso de Edinho, a mais alta corte do judiciário brasileiro confirma que operamos em um regime nada democrático, que beira ao estado de exceção. Como o STF mantém "oculto" ou "secreto", sem qualquer divulgação do andamento processual, uma "investigação" (ou seja lá o que for) contra um cidadão (não importa se supostamente poderoso ou não). Definitivamente, isto não é democrático. Não existe "Justiça" com segredinhos. A não ser quando estamos sob a desgovernança generalizada do crime institucionalizado...

Por tantos defeitos culturais e historicamente acumulados, em uma estrutura estatal ineficiente, viciada em erros e sistemicamente corrupta, é que o Brasil precisa ser inteiramente passado a limpo. A única solução para estabelecer a Ordem Democrática no País é uma Intervenção Constitucional pelo originário Poder Instituinte do Povo. Não basta uma mera "reforma". É urgente e necessário mudar a estrutura. Para isso, precisamos que seja outorgada uma Constituição enxuta, objetiva, claramente autorregulável e aplicável por qualquer cidadão, que tenha um artigo que a de 1988 não tem: punição para quem descumprir a Lei Maior da Nação.

Se o Brasil não seguir o inevitável caminho da Intervenção Constitucional, vamos nos consolidar como um "subpaiseco" de terceiro mundo, pronto para ser uma efetiva colônia de exploração, assim que toda a nossa decadente economia for engolida pelo grande capital transnacional, como previsível consequência da tsunâmica crise em andamento. Ou mudamos o Brasil, ou nem vai sobrar dinheiro para quem quiser se mudar daqui... Literalmente, o Brasil está em liquidação (nos sentidos amplos e diversos do termo).

Em resumo: a imensa crise será a oportunidade para as efetivas mudanças!

Aviso aos navegantes (literalmente)

Sobre a reunião militar ocorrida recentemente, o Comandante da Marinha soltou esta nota:


General no Congresso

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza audiência pública na quinta-feira, às 10h, com a presença do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

O objetivo é debater os projetos estratégicos das Forças Armadas e a Base Industrial de Defesa.

Trata-se do conjunto das empresas estatais e privadas, bem como organizações civis e militares, que participam da pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção dos chamados produtos estratégicos de defesa (armamentos, radares, softwares, ferramentas de segurança da informação, entre outros).

Há possibilidade de participação popular por meio do Portal e-Cidadania (www12.senado.gov.br/ecidadania) e do Alô Senado, pelo número 0800-612211.

Participe através do link:  http://bit.ly/audienciainterativa

Aviso aos ingênuos, idiotas ou FDPs

Intervenção Constitucional não é "golpe militar".

Golpe, literalmente, é o que o desgoverno do crime organizado vem praticando contra as instituições brasileiras, que precisam ser restabelecidas, com a urgência urgentíssima.

O Brasil precisa, deve e será reinventado em bases republicanas - idênticas as que fundaram uma nação de verdade como os Estados Unidos da América, onde os segmentos esclarecidos do povo, unidos de verdade, negociaram suas diferenças durante 13 longos anos e edificaram a base constitucional de 1776, cuidadosa e criteriosamente emendada de forma parcimoniosa.

Nesse processo de mudança, pensadores jurídicos, membros honestos não-contaminados do judiciário, junto com os guardiães da soberania nacional, os militares, têm um papel de extrema relevância e protagonismo.

Os mais ansiosos precisam saber e ter clareza que o processo não acontece em um passe de mágica e muito menos de "golpismo", pois tudo vai exigir uma transparência que nunca tivemos antes, para livre apresentação e exaustiva discussão pública de muitas propostas de soluções claras, objetivas e viáveis para mudar o Brasil de verdade - tudo acima de meras ideologices ou canalhices da politicagem.

Aviso aos otários


Tirando onda conosco



© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 24 de Setembro de 2015.