ISRAEL E EUA: BLOQUEIO E IMPEDIMENTO DA CRIAÇÃO DO ESTADO PALESTINO

ISRAEL E EUA: BLOQUEIO E IMPEDIMENTO DA CRIAÇÃO DO ESTADO PALESTINO

Editado por Silmara Schupel. 

Por : Roberto Romanelli Maia

Reconhecemos que o poder de veto de Washington, leia-se "Estados Unidos", é limitado na Assembleia Geral das Nações Unidas, ONU.

Nos círculos da diplomacia mundial, excetuando-se uns poucos países, todos os demais aceitam o total e pleno reconhecimento do Estado Palestino pela ONU, o que ocorrerá nas mesmas condições de todos os demais países. Esse é um fato que acontecerá brevemente, independente dos esforços e das pressões políticas, econômicas e, até mesmo, militares, contra a existência do Estado da Palestina, realizadas nos últimos  quarenta anos, por Israel e pelos Estados Unidos.

Impossível dimensionar quantas centenas de bilhões de dólares tem sido a ajuda, a fundo perdido, fornecida pelos Estados Unidos a Israel, para a compra de armamentos de última geração.

É visível que esses dois países, na atualidade, encontram-se isolados e derrotados,  como se contatou em votação recente,  na qual a Assembleia Geral da ONU elevou o status da representação palestina de “entidade observadora, sem direito a voto”, para “Estado observador sem direito a voto”.

Essa mudança propiciou e abriu as portas para que a Autoridade Palestina tivesse acesso a dezenas de grupos de trabalho e convenções da ONU, podendo, inclusive, abrir processos contra Israel na Corte Penal Internacional, o que certamente acontecerá em razão do seguido desrespeito às Resoluções aprovadas pela ONU e não acatadas por Israel e pelos seus poucos aliados, que persistem em apoiar as suas políticas expansionistas e hegemônicas na região.

É inquestionável que os Estados Unidos sempre cederam, em sua política externa, às fortes pressões internas e externas do lobby judaico, promovido pelos últimos governos de direita israelenses, vetando tudo aquilo contrário ou que não fosse de interesse politico, financeiro, estratégico e militar de Israel, nas votações das Resoluções no Conselho de Segurança da ONU.

Não seria diverso no caso da proposta de reconhecimento geral da independência palestina,  que implicaria na criação de uma nova realidade no tratamento das questões, que afetam todos os países que fazem fronteira e são limítrofes de Israel.

A vasta e indiscutível maioria, que aprovou na ONU a Palestina como “Estado observador sem direito a voto”, ocorreu num momento histórico em que passou a existir uma ampla mobilização popular no mundo árabe.  Há anos ocorre um contínuo desgaste de Israel e dos governos aliados a esse país e aos EUA no Oriente Médio.

Dessa forma parte do erro cometido há cerca de 65 anos foi corrigido, quando  a ONU recomendou, diante da pressão e das ameaças dos sionistas, a partilha da Palestina, tendo Israel ocupado militarmente o que restava da Palestina.

Israel confiscou dos palestinos as suas terras e as suas fontes de água, obrigando os habitantes nativos a uma vida marcada pela opressão, pela humilhação e por todas as dificuldades que um país dominado por outro pode enfrentar.

Tal decisão significa que na prática o Estado da Palestina não será mais obrigado a assinar tratados como o de Oslo, que resultaram na  entrega de mais de 60% da Cisjordânia, a melhor e maior parte, cultivável, com fontes de água, nas mãos de Israel, que detém há dezenas de anos o controle total e efetivo dessa área, e dela não aceita abrir mão.

A extensão da vitória palestina é expressa pelo fato de que mais de 9/10 dos 193 países membros da ONU votaram pela elevação da Palestina ao novo status, conferindo, em nível internacional e diplomático, as prerrogativas, direitos e deveres de um Estado soberano.

Um dos efeitos da nova situação será o reconhecimento internacional de que os territórios palestinos não são, (como pretende Israel), áreas disputadas, mas “um país ocupado”, como afirmou o negociador palestino na ONU, Saeb Erakat, diante do fato consumado.

Outro aspecto, jurídico dessa vitória surge em face a uma nova situação criada, que dará a Palestina como um Estado, e a seu governo, mesmo na condição de observador, o direito de participar das agências da ONU e do Tribunal Penal internacional (TPI), com sede em Haia. Nesse tribunal poderá recorrer contra os crimes de guerra, a ver dos palestinos, já cometidos, ou que venham  a ocorrer no futuro, patrocinados pelo governo sionista de Tel Aviv nos territórios palestinos ocupados.

O temor de que essa previsão ocorra reflete, por sua vez, a extensão da derrota de Israel e de seus aliados, sobretudo dos EUA, no plenário da ONU.

A vitória palestina na ONU representa um avanço democrático e o fortalecimento da ordem jurídica internacional que representa. Significa também uma derrota do imperialismo colonialista, da diplomacia dos EUA e da política dos falcões israelenses, que se sucedem há mais de 50 anos à frente da governança de Israel.

É uma vitória que indica para Israel e para os Estados Unidos seu principal e único apoiador, com prestígio e relevância política internacional, um outro e melhor caminho, visando uma paz duradoura e sustentável: o pleno e total reconhecimento da autonomia dos povos e da independência e soberania dos Estados.

Assim, passados todos esses anos, quase 70 ,para ser mais exato, finalmente a Assembleia Geral das Nações Unidas não mais aceitou dobrar-se a novas ameaças e pressões por parte de Israel e dos Estados Unidos, e os representantes dos países, que votaram a favor,  enfraqueceram a posição de ambos, cada vez mais isolados no cenário internacional.

Comandados, tanto por Israel quanto pelos EUA e apoiados pelo movimento sionista internacional, as duas nações reagiram rapidamente, repudiando e derramando críticas ao voto da maioria, esquecendo-se de  que o mundo já identificou esses governos e seus líderes como adeptos da guerra, da força e da violência, como forma de controle de povos ocupados e como arquitetos de “guerras sem fim”.

Seus objetivos  são a perpetuação de um estado de beligerância permanente no mundo, em especial no Oriente Médio, e a preservação e amanutenção do “status quo”, que visa continuar a favorecer o desenvolvimento da gigantesca máquina bélica de produção de armas norte-americanas, que se constitui na única esperança para que mais rapidamente possa os Estados Unidos recuperar-se do abismo econômico em que se encontra.

A guerra contra o Iraque, que resultou de “certezas americanas e inglesas” quanto a esse país possuir armas químicas e de estar a preparar artefatos atômicos, revelou-se uma fraude e uma farsa, que implicou na destruição dessa nação, na morte de dezenas de milhares de civis inocentes e numa quantidade de feridos com gravidade cujas sequelas são visíveis nas ruas das principais cidades do Iraque. Qual a razão e a necessidade de tudo isso?  Manter a máquina de guerra americana que só sobrevive a custa de serem criadas no exterior guerras, revoluções, ditaduras, etc, pelos políticos e governantes do país mais forte do mundo.

Ocorre que na atualidade, Israel e Estados Unidos preparam um outra impostura, buscando repetir contra o Irã a mesma atitude e idênticas ações militares, que já tomaram antes contra o Iraque: invasão de objetivos militares e o bombardeio de instalações de pesquisa, que visam  dotar esse país de tecnologia nuclear pacífica para uso civil nas áreas em que é possível desenvolvê-la e aplicá-la. 

Não é de se estranhar que diante de tais exemplos, reveladores da  postura assumida na ONU por esses dois países, Israel e Estados Unidos, não se configure, ano após ano, um total e flagrante de desrespeito à autodeterminação dos povos, do culto ao colonialismo e à violência exercida sobre os palestinos, desde o início das falsas “conversações de paz”.

Aliás, as chamadas conversações bilaterais entre as partes envolvidas que são somente um eufemismo, pois o que pretende de fato Israel, através delas através é justificar o expansionismo  em terras pertencentes ao povo palestino. Comprovação desse fato é o que  mais uma vez ocorreu. Logo a seguir, a essa decisão, através de anúncio feito pelo governo, Israel informou que iria construir mais 3.000 residências em territórios palestinos ocupados por esse país.

Registre-se que milhares de residências já foram construídas durante os últimos anos, desde 1967, em territórios ocupados por Israel, mesmo com a condenação quase unânime de todos os países com representação na ONU, sem que  Israel de fato nunca tenha desejado negociar seriamente para a solução da questão palestina e seus desdobramentos. Prova disso está na posição do Conselho de Ministros de Israel, presidido pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que adotou, logo em seguida, uma resolução oficial que rejeita o reconhecimento pela ONU da Palestina, como Estado observador.

“Rejeitamos a resolução 67/191 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 29 de novembro de 2012”, diz o artigo 1 do texto aprovado por unanimidade pelos ministros do Governo de Israel.

Ao fechar as portas a qualquer entendimento futuro com os palestinos, de forma autoritária e arrogante, afirmaram os ministros do gabinete do Primeiro Ministro: “O Estado de Israel, como Estado do povo judeu, tem o direito a reclamar os territórios que disputa na Terra de Israel”.

Os ministros israelitas rejeitaram tanto o conteúdo geral da resolução internacional, como as consequências legais e políticas, dentre elas as que deveriam servir  para possibilitar e viabilizar futuras negociações de paz.

A ONU reconheceu ao povo palestino o direito à autodeterminação e à independência “nas fronteiras de 1967”, uma formulação que o Governo de Natanyahu, como também os anteriores, não aceita. E que a considera  inválida, numa evidente e clara demonstração, que de fato o Estado de Israel não negociará, por via pacífica e diplomática, a criação do Estado da Palestina.

Mas, em um mundo imprevisível, numa permanente mutação social, política, econômica e ideológica, tudo pode acontecer e a prova disso é o fato de que Israel e os Estados Unidos tiveram nessa Assembleia das Nações Unidas, ONU, realizada recentemente, mais essa derrota política que levará em pouco tempo ao reconhecimento pleno e total do Estado da Palestina. 

Embora a  diplomacia norte-americana continue tentando reduzir ao máximo a possibilidade da criação do Estado da Palestina, com todos os direitos dos demais Estados, voto, etc, cada vez mais reduz-se o número de países que não apoiam o direito dos palestinos terem a sua nação,  como  alíás aconteceu no caso de Israel que foi criado, com toda justiça, após o final da Segunda Guerra Mundial.

O primeiro-ministro, Benyamin Netanyahu, reconhecidamente um falcão de direita, muito tem feito no sentido de impossibilitar a criação do Estado da Palestina, promovendo a ocupação, a colonização e a fixação de judeus nos territórios, que seriam parte do futuro estado, ignorando até mesmo as “recomendações” dos Estados Unidos, contrárias a essa ocupação indevida e ilegal. 

A atual coalizão no poder em Tel-Aviv continua contrária a qualquer diálogo que efetivamente possa representar um avanço nas negociações entre as partes envolvidas, preferindo  perseguir objetivos opostos, dentre eles, o de obter, em foros internacionais, o reconhecimento de Israel como “estado judeu”.

Tal reconhecimento é nitidamente  uma afronta à numerosa minoria árabe que vive em território israelense, desde que se respeite e se   faça presente um dos princípios básicos das repúblicas modernas: a laicidade do Estado.

O próprio poder de veto dos EUA é limitado e ele num determinado momento histórico não mais poderá vetar a criação e a presença na ONU do novo Estado da Palestina, tendo em vista que a comunidade internacional, não apenas os palestinos, continuam sendo afrontados por anos de falsas “negociações de paz”, sempre de caráter protelatório.

As atitudes e as ações militaristas de Israel,  a sua marca registrada,  durante décadas, conjugada a  uma arrogância irrefreável, demostrada em todas as situações, onde pretensas negociações foram falsamente criadas, agregou-se à indiferença dos EUA. Um país cuja política externa é insensível de pleno ao drama de milhares de palestinos sem pátria e sem opções de sobrevivência em condições dignas e humanas,  pois os territórios onde estão confinados, na sua maioria, lembram, e muito, os campos de concentração criados pelos nazistas, para prenderem e exterminarem os judeus.

Dentro desse quadro, caberá aos palestinos, a partir do reconhecimento  de  seu novo status, de “Estado observador sem direito a voto”, recorrer à ONU, sempre que entender que seus direitos estão ameaçados, de acordo com o que dispõe a carta magna de Direitos e Obrigações dessa organização mundial.

Nessa nova realidade Israel e os Estados Unidos não poderão mais obstaculizar tais iniciativas, como fizeram durante dezenas de anos,  de forma atentatória aos direitos humanos e às normas humanitárias que deveriam ser respeitadas e preservadas e que são, em grande parte, as principais causas para a existência do terrorismo na região.

É um novo cenário que cria a esperança de um mundo, onde não mais exista espaço para que dois países, Israel e Estados Unidos, neguem-se a reconhecer que todos os povos têm direitos a sua nacionalidade, a  seu próprio estado soberano e, acima de tudo,  serem reconhecidos como cidadãos de primeira categoria. E não mas como párias, sem direitos, excluídos da comunidade internacional.

Ressalte-se como fatos comprobatórios dessa política nociva praticada, há décadas, pelo governo de Israel, do não reconhecimento dos direitos do povo palestino em criar seu próprio estado, que até o final de dezembro de 2012, foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas um total de 22 Resoluções especificas condenatórias contra Israel, sendo que nesse mesmo mês, dezembro de 2012, foram também aprovadas nove Resoluções sobre “os direitos dos palestinos e as Colinas de Golan”.

Elas criticam a forma como o governo de Israel age em relação a tais questões e ratificam todas as demais Resoluções  e decisões tomadas em 2012 pelo seu Conselho de Direitos Humanos, composto por 47 nações, que não aceitam, nem concordam, com a forma imperialista e colonizadora com que Israel trata a questão Palestina, de forma a não permitir que seu povo possa, enfim, conseguir a libertação que merece e faz jus.

ALGUMAS DAS RESOLUÇÕES APROVADAS PELA ONU

E NÃO ACEITAS NEM CUMPRIDAS POR ISRAEL

Dentro de tal realidade é inacreditável como as decisões da ONU têm peso diferente, sendo ou não respeitadas e acatadas, tendo por base os países envolvidos na questão e a sua real importância no cenário politico econômico atual.

Não só as decisões, mas principalmente a força em impor essas resoluções aprovadas, varia de maneira desigual, a depender da posição assumida por Israel, pelos Estados Unidos e por alguns de seus eventuais aliados.

No passado, mesmo contando com uma oposição declarada do governo de Israel, a Resolução 478 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 20 de agosto de 1980, estabeleceu que a “Lei Básica de Jerusalém, Capital de Israel”, aprovada em 30 de julho de 1980 pelo parlamento israelense, era nula de efeitos, pois constituía uma clara oposição à Resolução 476 de 1980, do mesmo Conselho de Segurança.

O texto da Resolução 478 dizia, ainda, que a Lei criada pelo governo de Israel sobre Jerusalém persiste numa violação do direito internacional e não poderia afetar a Quarta Convenção de Genebra de 1949.

Na resolução, o Conselho “convidava” os Estados-membros da ONU a retirar suas missões diplomáticas da Cidade Santa, fato  aceito pela maioria das embaixadas em Jerusalém, que já haviam transferido suas instalações para Tel Aviv, antes mesmo da aprovação da Resolução 478.

Depois da retirada das embaixadas da Costa Rica e de El Salvador, em agosto 2006, nenhum país manteve embaixada em Jerusalém; embora as doParaguai e da Bolívia estejam no conselho local de Mevaseret Zion, essa é uma localidade que não é qualificada como cidade e está situada a 10 km deJerusalém.

Essa resolução foi aprovada por 14 votos a favor, nenhum contra, e uma abstenção (dos Estados Unidos).

A posição de apoio incondicional dos Estados Unidos

Registre-se que os Estados Unidos se abstiveram de votar a Resolução 476 e também a Resolução 478 revelando, mais uma vez, sua posição favorável a Israel. Entretanto, em 1995, sob pressão dos grupos financeiros, industriais e comerciais sionistas e de judeus americanos influentes, oCongresso americano votou o Jerusalém Embassy Act, estabelecendo que Jerusalém deveria ser reconhecida como a capital do Estado de Israel e que a embaixada dos Estados Unido deveria ser instalada lá, até 31 de maio de 1999.

Em 2003, o Congresso reafirmou sua posição no Foreign Relations Authorization Act seção 214, mas saliente-se que os sucessivos presidentes americanos não aplicaram essas decisões, valendo-se das prerrogativas desse poder  em matéria de relações exteriores.

De fato, não o fizeram apenas porque os Estados Unidos são obrigados a acatar as decisões do Conselho de Segurança, que têm força de tratados.

Apesar das inúmeras ações e dos  muitos  atos de violência incontida e irrefreada cometidos por Israel, muitas consideradas por analistas e diplomatas como de caráter criminoso, Israel buscou pressionar o Líbano com a Resolução 1559 da ONU, aprovada em 2004.Ela ditava normas e exigências a serem cumpridos pelo Líbano, entre elas o de desarmar grupos militantes, no caso, o Hizbollah.

Por essas e outras posições e ações politicas e militares, Israel tem a duvidosa distinção de ser o país com o maior número de resoluções da ONU negativas votadas e aprovadas contra ele. A contagem mais recente até o final de 2012 mostrou o número recorde de 66 resoluções votadas e aprovadas contra Israel.

Se os Estados Unidos não vetassem muitas outras,  hoje o número estaria  em absurdas 95 resoluções votadas e aprovadas, contra Israel.

De fato, todas as decisões de veto usadas pelos Estados Unidos desde 1986 no Conselho de Segurança da ONU foram para proteger Israel sem contar com a ajuda técnica, militar e financeira,  concedida, a fundo perdido, de bilhões de dólares para esse país, durante as últimas décadas, em volume e em conteúdo tecnológico sem precedentes.

Se ironicamente, Israel deve sua existência a uma resolução da ONU votada em 1947, como entender que continue a não aceitar e a desprezar as demais 66 resoluções votadas pela mesma ONU, contra as seguidas violações desse país as convenções e tratados internacionais. Resoluções que garantem direitos de existência na Palestina, como é o caso da primeira resolução ignorada, a (Resolução 194), uma das mais importantes, porque trata de uma questão básica, para se obter a paz na região: reconhecimento do direito dos palestinos de retornarem para seus lares, que são os territórios ocupados da Palestina por Israel.

Outras se seguiram, e chega-se a uma resolução muito conhecida, por ser solenemente ignorada e desprezada por Israel com o apoio americano, que intensificou ainda mais os conflitos na Palestina: a Resolução 242, que obriga Israel a se retirar de todos os territórios conquistados durante a Guerra dos Seis Dias, no ano de 1967.

Como todas as demais resoluções  aprovadas, como, por exemplo, a Resolução 446, de 1979, também tratando dos assentamentos ilegais construídos por Israel para povoar os territórios ilegalmente ocupados, nunca foram aceitas, nem cumpridas.

Sobre essa questão existem nada menos que quinze resoluções da ONU que consideram que a colonização, e consequentemente esses assentamentos, ilegais, que ora continuam a acontecer em terras palestinas, e crescem cada vez mais, devido às decisões do governo de Israel, são de fato um obstáculo para a paz.

Claro que os diplomatas que representam seus países na ONU analisam e reconhecem que os israelenses não desejam, nem vão suspender essa postura colonialista, que já foi motivo de mil promessas, todas descumpridas pelo governo de Israel.

Assim, apesar dessas sucessivas “promessas” ,feitas ao presidente americano, Barack Obama, o primeiro-ministro Netanyahu, seguindo a verdadeira posição e a real postura de seu governo, continua a dar  ordens expressas para que sejam mantidas as construções na zona E1 entre Maalé Adumim e Jerusalém, o que irá isolar a parte norte da Cisjordânia de sua região meridional.

Paralisado há anos sob pressão americana, e agora praticamente ressuscitado, esse polêmico projeto visa criar uma ligação territorial entre Maalé Adumim (35 mil habitantes) e as colônias de Jerusalém Oriental, ocupada e anexada desde 1967.

Ambas as regiões estão a cerca de 10 km de distância uma da outra, o que na prática  significar tornar impossível a criação do Estado da Palestina, como esperado e requerido pelos palestinos e pela quase totalidade dos países com assento nas Nações Unidas.

Fato é que Israel considera, sem o apoio nem a concordância da ONU nem da imensa maioria dos 193 países nela representados, toda a cidade de Jerusalém como sua capital indivisível. E quer manter faixas de assentamentos, enclaves, na Cisjordânia, como pré-condição para a assinatura de um tratado de paz com os palestinos.

Tal atitude contraria a posição da maioria das potências mundiais, que consideram os assentamentos ilegais, por serem feitos em terras capturadas por Israel na Guerra dos Seis Dias em 1967.

Essa proposta também foi denunciada com veemência pelos representantes palestinos, porque  praticamente  ela divide em duas a Cisjordânia, além de comprometer a viabilidade da criação e da existência real do Estado da Palestina.

A nação palestina quer, de forma legítima, que o seu Estado inclua a Faixa de Gaza, que Israel desocupou em 2005 e que agora é governado por islâmicos do grupo extremista Hamas.

Para o Comitê Executivo da OLP (Organização para a Libertação da Palestina), as últimas ações e decisões de Israel “são mais uma agressão israelense a um Estado.E o mundo deve assumir suas responsabilidades” e “o que foi anunciado pelas autoridades israelenses faz parte de um plano de colonização global, que ano após ano continua a ser desenvolvido, contrariando todas as resoluções da ONU sobre essa matéria”.

Assim, seriam necessárias milhares de páginas para serem citadas cada uma das 66 resoluções que condenam Israel por atos desumanos, desde a sua auto independência em 1948.

E quando Israel chama a atenção do mundo sobre a não implementação de algumas resoluções da ONU, que não aceita nem cumpre, convém recordar que até essa Organização sofreu com os ataques de Israel ao Líbano, perdendo quatro observadores desarmados, no que Kofi Annan, então seu Presidente, considerou um “assassinato deliberado”.

Mesmo assim, os Estados Unidos continuam vetando todas as resoluções impostas a Israel pela ONU, em relação as suas posturas e ações belicistas, concedendo e concedendo seu aval a esse país relativo à continuidade de sua politica desafiadora da máxima autoridade ,que congrega todos os países do mundo, com seus ataques indiscriminados na Palestina, que continuam para muitos diplomatas tendo conotações genocidas ,visto causarem milhares de mortos, a maioria, civis, e milhares de feridos.

É patente que com apoio dos Estados Unidos, quando surgem resoluções que não são “do agrado” de Israel na ONU, e tendo dezenas delas já sido ignoradas no passado, esse país continua a contrariar a opinião dos cidadãos de nosso mundo, intensificando  seus ataques militares;  ano após  ano se repetem, como constatado recentemente.E se permitem fazê-lo, porque já  possuem a certeza antecipada  de que não correm risco de sanções, pois estas só podem ser votadas e aprovadas pela ONU, com o apoio que nunca foi dado pelos Estados Unidos.

Tal fato leva a comunidade islâmica  a não compreender, ,nem aceitar porque a definição de “terrorismo” é tão utilizada como justificativa no dia a dia, contra eles, mas ao mesmo tempo as resoluções da ONU são completamente esquecidas e não são postas em prática pelos países que  deveriam respeitar e acatá-las.

De fato, a fraqueza atual da ONU é idêntica à da antiga Liga das Nações, existente entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, que não conseguiu evitar qualquer guerra, agressão e nem sequer tentou punir os países e seus líderes criminosos.

A rigor, se de fato a ONU, Organização das Nações Unidas não fosse dominada pelos Estados Unidos, e por alguns poucos países que possuem o privilégio do uso do veto relativo às decisões fundamentais, a serem tomadas na Assembleia Geral, outra seria a realidade politica, econômica, social, cultural, militar em nosso mundo. Certamente, seriam  efetivamente respeitados  os direitos de cada nação, o que historicamente comprova-se, há muitas décadas, não sucede.

Exemplo do fato do modo como o  Governo de Israel desrespeita, contínua e sistematicamente, a Comunidade internacional, no caso os 193 países, que estão representados na ONU, aconteceu recentemente, em janeiro de 2013, quando esse país boicotou e não compareceu ao Conselho de Direitos Humanos, pela primeira vez na história da Organização, em razão de que o avaliado da vez seria o próprio Estado de Israel.  Registre-se que esse país tornou-se o primeiro a não estar presente a sua própria avaliação, algo que nem sequer a Síria e a Coreia do Norte, com alguns históricos de violações, ousaram fazer.

Trata-se portanto de um precedente perigoso, que pode ser seguido por outros membros, o que inviabilizaria a existência do Conselho como um órgão atuante nas questões relativas aos Direitos Humanos no mundo.

A última avaliação, RPU, Revisão Periódica Universal,  foi realizada em dezembro de 2008, com a presença dos representantes de Israel, mas em maio de 2012 o país suspendeu a cooperação com o Conselho de Direitos Humanos em razão da discordância, da imensa maioria dos países presentes, que se manifestaram de forma clara contra os novos assentamentos judaicos na Cisjordânia.

Recomendou o Conselho uma profunda investigação sobre essas construções e até mesmo os Estados Unidos, aliado incondicional de Israel,  manifestou a sua discordância relativa a esse afastamento, através de sua representante, a embaixadora americana Elleen Chamberlain Donahoe,que de forma enfática afirmou: “ o grande valor que Washington dá pelo modo com o qual todos os países são avaliados em direitos humanos”.

A RPU sobre Israel teria como objetivo, se realizada com a presença desse país, o que não ocorreu, apontar os efeitos da política de colonização dos territórios palestinos; e  o boicote foi considerado uma ousadia pelos 47 países representados no Conselho .

Na oportunidade foi aprovada mais uma moção, lamentando a ausência e instando Israel a cooperar numa nova revisão, a ser realizada entre outubro e novembro," prazo  máximo”.

Sobre a postura e a decisão Israelense assim manifestou-se o Presidente do Conselho, o polonês Remigiusz Henczel: “trata-se de de uma questão importante e uma situação sem precedentes”, ciente da gravidade do fato, visto que a RPU, Revisão Periódica Universal, é obrigatória para todos os países membros.

Em seguida, o Conselho foi ainda mais claro e incisivo, ao condenar a politica de assentamentos na Cisjordânia desde 1967, instando em relatório apresentado, nessa mesma ocasião, países e corporações a avaliarem uma possível “adoção de sanções econômicas e politicas” contra o país.

Nesse relatório, resultante de uma minuciosa investigação da Juíza Christine Chanet,  solicita “os países membros a assumirem as suas responsabilidades no relacionamento com um Estado |(Israel) que viola normais legais”.

Ela prossegue, veementemente, alertando em especial os Estados Unidos que é “co-responsável , porque os fatos que denunciamos são conhecidos; acontece que ninguém está se mobilizando sobre isso”.

A avaliação do Conselho é clara e aponta para a violação por parte de Israel do artigo 49 da Convenção de Genebra, que proíbe a transferência de parte da população civil para um território ocupado.

Como consequência, o Conselho considera ilegal e sem nenhum valor a formação das colônias judaicas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, “caracterizando tais práticas recorrentes, autorizadas pelos últimos governos israelenses desde 1967, como sujeitas a processos contra Israel por crimes de guerra”.

Declara ela em seu relatório: “Toda a atividade de assentamentos em territórios ocupados precisa cessar sem precondições e Israel deve iniciar imediatamente o processo de retirada de seus colonos”.

Aponta para o fato indiscutível de que desde 1967, cerca de 250 assentamentos foram instalados na região, com ou sem o aval do governo israelense,porém com sua passiva aceitação e incentivo.

O número de colonos assentados nessas regiões, em que não poderiam estar, visto tal politica de assentamento estar caracterizada como crime na Convenção de Genebra, totaliza 520 mil israelenses  residentes nessas colônias ilegais.

Prova dessa política expansionista, nunca  interrompida, e que nunca cessou desde 1967, é o  fato  de que  o crescimento da população judaica nos territórios ocupados e assentados (excluindo Jerusalém Oriental) teve uma expansão média de 5,3%, enquanto aquela do país no seu todo foi de de apenas 1,8%.

O relatório denuncia: esses assentamentos e essa politica expansionista adotada por Israel está levando “a uma insidiosa anexação, que evita o estabelecimento de um Estado Palestino viável e contíguo além de minar o direito do povo palestino à autodeterminação”. 

E, ainda de forma mais grave, salienta:  as colônias impedem o acesso dos palestinos  à agua e às terras cultiváveis, enfatizando que nesse processo  ocorre um “confisco de terras,  danos a meios de subsistência, como a destruição das oliveiras, além de violências cometidas pelos colonos contra os palestinos”.

Na sua conclusão o Relatório é ainda mais crítico, e sem meias palavras afirma: “o objetivo por trás do terror e da violência nos assentamentos judaicos é o de expulsar os palestinos de suas terras, para expandir ilegalmente as colônias, o que se constitui numa forma de transferência forçada e uma prova da politica de limpeza étnica de Israel”.

Diante de todos esse fatos comprova-se que no caso de Israel, apoiado sempre politica e militarmente pelo seu maior e principal aliado, os Estados Unidos, prevalece a força e o poder financeiro e militar, dele e de alguns poucos países, em detrimento da justiça, da paz  e do respeito à livre determinação de cada uma das nações.

Sendo assim, não se pode compreender, nem aceitar, a não ser pactuando com esse quadro de crimes e de ilegalidades cometidos por Israel, que esse país continue sem receber nenhuma sanção efetiva por parte da comunidade internacional.

No caso presente, por ser a repetição de outros,  de acordo com a Carta Constitutiva das Nações Unidas, caberia uma suspensão ou mesmo a expulsão da ONU, o que não acontece, devido ao poder de veto,  sempre adotado em qualquer caso de interesse de Israel, pelos Estados Unidos.

Sem dúvida , analista político desconhece que os Estados Unidos se submete ao forte lobby judaico, enraizado nesse país nas áreas politicas, militares, econômicas, culturais, etc.

Os Estados Unidos usam o peso da comunidade judaica como justificativa para apoiar sistematicamente  todos os desrespeitos e todas as transgressões e violações cometidas por Israel, que se consubstanciam através do descumprimento das diversas Convenções e Tratados assinados por todos os países membros, que não foram revogadas e estão plenamente vigentes.

Tratados e Convenções regulam a convivência entre países e entre os seres humanos, mas que quando se trata de assuntos, que envolvam Israel na ONU, o governo israelense e seu aliado, Estados Unidos, consideram que eles não se aplicam, nem devem ser respeitados.

A possibilidade que tal situação venha a mudar e a ter um fim  não está a vista, nem é previsível.

Quiçá venha a acontecer no futuro!

Roberto Romanelli Maia

* O autor é escritor e jornalista, há mais de 40 anos, tendo exercido, entre outras funções e cargos, o de correspondente estrangeiro creditado no Ministério do Interior  da Itália e, posteriormente, creditado no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, na época dos regimes militares, sendo um estudioso das questões relacionadas com a ONU, Organização das Nações Unidas, OEA, Organização dos Estados Americanos, Médio Oriente, Israel, Palestina e todos os Países Árabes.

Desde 1970, visitou 72 países entre eles quase todos os envolvidos na criação do Estado da Palestina. Pela  imparcialidade, isenção e conhecimento profundo com que analisa e escreve sobre essa questão, é convidado para proferir palestras, seminários e conferências sobre todas as variáveis envolvidas e sobre o que se encontra oculto nas decisões e nas ações realizadas pelos governos israelense e americano, que visam impedir a todo custo a soberania dos palestinos em terras historicamente a eles pertencentes.

Contato: romanelli@mandic.com.br