Sergio Moro critica morosidade da Justiça e compara Lava Jato ao Mãos Limpas da Itália
— Pedro Ribeiro — Amado pela sociedade brasileira e odiado por empreiteiros e políticos profissionais que sangraram os cofres da Petrobras no maior esquema de corrupção e lavagem de dinheiro já visto no Brasil, o juiz federal Sérgio Moro, tem mais um grande desafio em sua corajosa missão de banir o crime organizado: fazer com que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça julguem o maior caso jurídico de corrupção da vida brasileira. E que esses julgamentos sejam com maior rapidez.
Em palestra a juristas e empresários, Sérgio Moro colocou o dedo na ferida ao criticar a morosidade da Justiça brasileira e apelou às instituições ligadas ao Judiciário, Legislativo e à Sociedade Civil Organizada para que se mobilizem nessa cruzada, porque senão há um risco de ficar apenas na esperança. A apresentação que, a princípio tinha como tema “Lavagem de Dinheiro”, foi mudada pelo juiz para “Operação Mãos Limpas”, onde fez um paralelo entre a corrupção que ocorreu na Itália nos anos 90 e a corrupção que vem acontecendo hoje no Brasil.
Evitando citar o nome Operação Lava Jato, porque ele faz parte dos julgamentos das pessoas envolvidas, Sergio Moro atraiu a atenção da platéia, formada em sua maioria por advogados, e apenas substituiu o nome para “Operação Mãos Limpas” que levou mais de mil pessoas para as prisões, entre políticos e empresários, na Itália, nos anos 90.
Penas severas à corrupção
“O grande problema da justiça brasileira é a morosidade”, observou o juiz federal sugerindo que as prisões deveriam acontecer de imediato, bastando apenas julgamento em primeiro grau. Em casos excepcionais, só com trânsito em julgado. Foi um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde casos levam até 10 anos para serem julgados e resultam em prescrição. “Os casos de corrupção merecem penas severas e punições imediatas, a exemplo do que ocorrem em países como os Estados Unidos e França”, ponderou.
A Operação Mãos Limpas italiana, que derrubou o primeiro-ministro Bettino Graxi, do Partido Socialista, e mais tarde o líder político da Democracia Cristã, Julio Andreotti, numa associação com mafiosos de Palermo, foi utilizada por Moro para fazer um contraponto à Operação Lava Jato, em curso no Brasil. A Mãos limpas foi fonte de inspiração de muitos policiais e procuradores que atuam na Lava Jato. E próprio Sérgio Moro, responsável pelas investigações, tem escrito publicamente sobre a operação italiana e há quem sustente que o juiz queira “politizar” o caso.
Moro explicou que a Mãos Limpas ajudou a desmantelar diversos esquemas envolvendo tanto o pagamento de propina por empresas privadas interessadas em garantir contratos com estatais e órgãos públicos quanto o desvio de recursos para o financiamento de campanhas políticas. Foi essa mega-investigação que levou ao fim da chamada Primeira República Italiana, na qual a agremiação Democracia Cristã (DC) e o Partido Socialista Italiano (PSI) eram as principais forças políticas do país.
O juiz deixou transparecer frustração ao lembrar que na Itália, embora a operação tenha avançado, dos perto de 5 mil pessoas investigadas, apenas 1.300 foram condenadas e as outras acabaram sendo absolvidas ou os processos prescreveram. Moro questionou: Quando o STF julgou ação penal do “mensalão”, a grande maioria do povo brasileiro apostava que o país tinha mudado. Mudou mesmo? Perguntou. E no caso da Lava Jato, a mesma coisa. Será que mudou?, questionou mais uma vez o juiz, ao manifestar preocupação com a morosidade da justiça brasileira.
Corrupção no Brasil
O Procurador do Ministério Público, Delton Dallagnol, disse que o Brasil sofre com os altos índices de corrupção e que estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que, aproximadamente, R$ 200 bilhões são desviados do país por ano. Ele acrescenta que esse volume de dinheiro permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou saúde ou, ainda, multiplicar por cinco tudo o que se investe em segurança pública no país. Segundo ele, seria possível, com esse rombo, resgatar da miséria os 10 milhões de brasileiros que não conseguem comprar os alimentos necessários para sobreviver.
De acordo com o FMI, de 2,5% a 5% do PIB de cada país no mundo têm origem ilícita. No Brasil, isso equivale de R$ 37,5 bilhões a R$ 75 bilhões
Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Somente as duas maiores empreiteiras brasileiras, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez já causaram prejuízos de R$ 15 bilhões com propinas. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.
A Operação Lava Jato
No primeiro momento da investigação da Operação Lava Jato, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.
Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
Outra linha da investigação – correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-Geral. A primeira instância investigará os agentes políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.
Lavagem de dinheiro
Chama-se lavagem de dinheiro quando alguém ganha dinheiro de forma ilícita usando, para isso, a prática de crimes como tráfico de drogas, contrabando, seqüestro e corrupção e não pode sair por aí gastando o dinheiro. Tem de armar estratégias para justificar a fonte e, assim, evitar a fiscalização. Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado “limpo”.
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