Regulamentação de Velocidade é non sense estatal

Regulamentação de Velocidade é non sense estatal

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

O Brasil é um País sui generis em muitas coisas. No campo da velocidade regulada pelo Estado é um completo non sense. Falta de racionalidade e logicidade. As estradas são ricas em nos demonstrar que as velocidades partem de vários focos e não chegam a qualquer destino, pois o movimento segue a finalidade de pegar o desavisado motorista e impor a multa.

As políticas publicas falhas e carentes no estado democrático não podem levar à sociedade e transformá-la num laboratório malsucedido de

experiências dos gestores. Boa parte das estradas tem confluência com perímetro urbano e se nossos administradores, mesmo nas privatizadas pelas concessões, não são capazes de colocar velocidade compatível tanto melhor para a única indústria no Brasil que não enfrenta crise, e trabalha 24 hs por dia, a denominada industria da multa.

Bem assim, as entidades e o MP deveriam realizar um estudo juntamente com os técnicos para fins de mudança, já que não só a cidade de São Paulo tem pontos de gargalo e congestionamento por causa da errática velocidade mas também agora as marginais. A imposição cega e caótica de 50km/h nas marginais vai de encontro com toda a realidade da via e a necessidade de se enxergar o futuro e não o passado. Eis que se nossas autoridades não despoluem os rios malcheirosos e ampliam as redes de circulação o caminho mais simples e fácil é de implantar multas com a distribuição durante toda a malha de radares para apanhamento dos infratores.

Nossa triste sina é ficar empalmados em perigosos círculos viciantes. Não há o menor cabimento antes do final do mês de férias de julho alterar a velocidade, exceto para confundir, perturbar e colocar a mão no bolso do contribuinte que tem no carro a sua segunda família, tamanhas as exigências e tributos diretos e indiretos desde a montadora até a etapa final de venda, cartório e verificação do número de chassis.

Bem nesse sentido é inadiável que sejam realizadas audiências públicas na

câmara e na assembleia legislativa, colimando mudança dessa tacanha mentalidade e o mais grave submeter a um laboratório a população completamente desgraçada pela crise e os inúmeros percalços do transito caótico, com o fator de haver furto ou roubo com a insegurança permanente e constante na região.

Aquele interessado em deixar a cidade não se deslocará numa velocidade reduzida e o mesmo se aplica ao que chega preferindo pegar os melhores caminhos, atalhos e não a via expressa, mas não temos alternativas. Infelizmente não se apontam novas obras ou meios alternativos para deslocamento da população, política pública menor e sem respaldo em estudos técnicos ou dados seguros.

Afirmam que os acidentes e as mortes nas marginais indicam a redução da velocidade. Mera balela, os subsídios são durante período incompatível e bastaria retirarmos motos e caminhões dessas vias para brutal queda de acidentes. Mas o poder público não pretende nunca melhorar a vida da sociedade civil, mas sim impingir mais sacrifícios e testes. Se der sorte muito bem. Se for um fracasso, voltaremos atrás, como se fosse possível submeter milhares de cidadãos ao bel prazer do administrador, já com corredores de ônibus, de bicicletas, e milhares de motos.

Consequencia de tudo isso,as ações na justiça sobrevirão mais cedo ou mais tarde, tentando demonstrar a inocuidade da medida. E mais: se fosse variável tudo bem, mas é fixa a idéia - mais do que a própria velocidade de 50km/h.

Muitos técnicos estrangeiros confirmam o ponto de vista: se aumentássemos em 5km/h as velocidades nas estradas cairiam os acidentes e também as multas. Sugeriria-se assim que pusessem 55, 65, 75 ,85, 95, 105, 115, e o maximo de 125 km/h - já que nos creditam ter as melhores estradas do País no Estado de São Paulo.

Passando-se do numeral par para o ímpar com o aumento de cinco quilometros por hora, apenas os acidentes cairiam e teríamos

um fluxo mais constante e permanente sem a necessidade de controle mediante radares fixos e estáticos que apenas teriam função de, em trechos mais perigosos, alertar aos motoristas.

Evidente que após o código de transito atual e as pesadas multas, além das sanções, as estatísticas demonstram a queda de acidentes fatais. Mas regulamentar a velocidade nas marginais, fluxo de entrada e saída de São Paulo e acesso ao Rodoanel, não combina ou compartilha a real finalidade da medida.

Cabe esperar que mais esse gesto impensado de nossa administração pública seja revisto, no menor espaço de tempo possível, a fim de que volte a reinar a técnica, a segurança, sem impedir um estudo mais aprofundado sobre toda a realidade de nossas malhas viárias e notadamente estradas.

Fabricamos ou importamos os carros mais caros do planeta e também velozes, mas se isso for apenas para andarmos na velocidade de bicicletas elétricas ou motocicletas, estaremos perdendo além do dinheiro o tempo que é mais importante.

Que nossos governantes tenham juízo, saibam exercer com impacto as políticas públicas e não causem piores condições de vida à sofrida população já no coração de uma crise econômica sem precedentes na história do Brasil.

Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.