sábado, 19 de dezembro de 2015

Lições do Whatsapp censurado para o Brasil: precisamos de Federalismo, Democracia e Transparência

Lições do Whatsapp censurado para o Brasil: precisamos de Federalismo, Democracia e Transparência


Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Brasil, que precisa ser passado a limpo por uma Intervenção Constitucional pelo Poder Instituinte do Cidadão, tem de tirar lições imediatas do exagerado bloqueio whatsapp - que um desembargador paulista teve o bom senso de revogar. Por aqui, necessitamos de Democracia (segurança do Direito), Transparência nas coisas públicas (que não temos) e um regime Federalista de verdade. A crise estrutural do Estado Capimunista Rentista tupiniquim ficou mais escancarada com o lamentável episódio. 

Enquanto não chegamos a um estágio estatal civilizado, o País foi sacaneado, internacionalmente, inclusive com duras declarações do dono do aplicativo, Mark Zuckerberg, o bilionário e jovem controlador do Facebook: "Estou surpreso que nossos esforços para proteger os dados dos usuários resultem em uma decisão extrema de um único juiz que pune a cada pessoa no Brasil que usa o WhatsApp".

O federalista brasileiro Thomas Korontai, de Curitiba, pegou na veia para descrever a gravidade do bloqueio do "zap-zap" - que deixou milhões de brasileiros muito pts da vida: "Em uma Federação de verdade, com estados autônomos, jamais uma decisão monocrática de um juiz local ou estadual, que não seja, portanto, um juiz federal, poderá ter eficácia nacional. Isso que aconteceu com o Whatsapp, além de uma vergonha, é um absurdo! #federalistas". 

A decisão extrema contra o zap-zap não pode ser esquecida de agora em diante, no momento em que as pessoas de bem fazem ativismo para melhorar o Brasil nas redes sociais, enfrentando o desgoverno do crime organizado. Foi com base na famigerada lei do Marco Civil da internet (que as pessoas de bom senso cansaram de advertir que poderia representar uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil) que a juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, determinou que as operadoras de telefonia bloqueassem o whatsapp por 48 horas.

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo assim "explicou" a medida extrema: “O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas".

A falta de bom senso não durou nem meio-dia. Restabelecendo a sabedoria e o verdadeiro sentido de Justiça, o Desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Ressalvou até que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

"Zap-zap" de volta, todo mundo recuperou o direito de reclamar da politicagem no Brasil. Deu para protestar sobre o fato de o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter resolvido que só vai levar o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao plenário da Corte, apenas depois do fim do recesso do Judiciário. Assim, a urgente definição sobre o caso só será possível em fevereiro do ano que vem. Dane-se que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer de 190 páginas, tenha reclamado que Cunha tem usado o cargo para se beneficiar, promovendo, entre outras coisas, o achaque a empresas e a retaliação contra adversários...

Não foi só Cunha quem vibrou... A caidíssima Dilma Rousseff também se deu bem ontem no Supremo. Os ministros derrubaram o rito adotado pelo Cunha no processo que pode afastar Dilma. Foram sete votos contra a participação de uma chapa avulsa e cinco contra a eleição secreta. Com oito votos, o STF definiu que caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado, com maioria simples na votação. O STF estipulou que Dilma só será afastada se o Senado abrir processo contra ela. Em resumo: Dilma ganhou uma sobrevida de presentão de Papai Noel.

Dois pontos positivos da votação do STF. A pressão popular nas redes sociais fez com que os ministros não embarcassem na perigosa "judicialização da politicagem". O ministro Edson Fachin produziu um relatório técnico, com base na nossa Constituição (que não é uma Brastemp), para que o eventual impedimento de Dilma não seja um processo injusto e repleto de abusos de poder. O STF, nas atuais condições de crise estrutural brasileira, não poderia ter atuado de outro jeito.

Bacana e ponto alto foi a bronca do ministro Gilmar Mendes, que chegou a  perdeu a paciência com os demais colegas, durante a votação, quando a discussão ameaçou desandar para a politicagem: "Vamos dar a cara à tapa. Estamos tomando uma decisão casuística. Assumamos então que estamos manipulando o processo. "Os 171 votos necessários para permitir que se escape de impeachment não são suficientes para governar. Estamos ladeira a abaixo, ontem fomos desclassificados mais uma vez, estamos sem governo, sem condições de governar, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha. Ninguém vai ser salvo de impeachment por liminar".

Em síntese: Dilma ganha tempo, porém a agonia dela só se aprofunda. A Presidenta caidinha, que é sem nunca ter sido, continuará surfando no tsunami. A mineirinha Dilma não poderá tirar onda com a "liminar" que ganhou do STF. Por aqui, só quem pode e merece tirar onda de verdade é o Mineirinho, surfista lá do Guarujá. O cara surpreendeu, mostrou competência e conquistou o Campeonato Mundial de Surf, nas águas do Havaí.

E com nosso "zap-zap" a pleno vapor, e com outros aplicativos que entraram em operação por medida de precaução, prossigamos na onde de debater para promover as efetivas mudanças estruturais do Brasil, com Federalismo, voto distrital, "recall" dos eleitos para funções públicas e transparência dos atos das administrações federal, estaduais e municipais. Let's surf, galera!

Piada de ontem

Resumo humorístico do incidente de ontem com nosso za-zap:

"O whatsapp e tão Brasileiro que não cumpriu nem a metade da pena, um terço e foi liberado por bom comportamento"...

E quem também acabou solto, pelo STF, foi o banqueiro André Esteves...

Solução Suprema


Celebration


Artistas unidos