sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Cunha anuncia constituição de comissão para dar parecer sobre impeachment

Cunha anuncia constituição de comissão para dar parecer sobre impeachment

O colegiado será formado por 65 deputados titulares; PT e PMDB são os partidos que terão o maior número de integrantes.

Agência Estado

Após ler o parecer em que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou no fim da tarde desta quinta-feira (3/12) a constituição da comissão especial que dará parecer sobre o processo de afastamento da petista na Casa. O peemedebista também leu a notificação sobre o processo que será enviada à Dilma.

Diante de um plenário esvaziado, Cunha leu parecer feito por ele em relação ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e Janaína Paschoal. No documento, ele alega que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, entre outras coisas, pela prática das chamadas "pedaladas fiscais".


O presidente da Câmara também comunicou em plenário a divisão das vagas na comissão especial, que seguirá a proporcionalidade dos partidos. O colegiado será formado por 65 deputados titulares. PT e PMDB são os partidos que terão o maior número de integrantes. Cada uma das legendas poderá indicar oito membros titulares.

Rito


Os indicados serão eleitos durante sessão extraordinária convocada por Cunha para segunda-feira, às 18 horas. Após a instalação, no dia seguinte, a comissão especial deverá eleger em até 48 horas o presidente e o relator do colegiado. Diferentemente da distribuição dos membros, não haverá proporcionalidade na escolha desses cargos. A escolha deverá ser feita por meio de acordo político.

O presidente da Câmara informou ainda que, a presidente Dilma terá até dez sessões para apresentar sua defesa formal à comissão especial. O prazo será contado a partir da data da eleição dos membros da comissão, ou seja, a partir de segunda-feira. Com a defesa apresentada, a comissão especial terá até cinco sessões para proferir o parecer pela procedência ou não do processo.

A votação do parecer na comissão deverá ser por maioria simples. Caso seja considerado procedente, o texto seguirá para o plenário, no qual deve ser votado em até 48 horas. A votação será aberta e, para que seja aprovado, são necessários votos de 342 deputados. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. Se isso ocorrer, Dilma deverá ser afastada do cargo até que a Casa vote o processo.