Acuado, Cunha acolhe pedido de impeachment contra Dilma Rousseff
Presidente da Câmara aceita pedido que questiona descumprimento da lei orçamentária
Cunha anuncia decisão de acatar pedido de impeachment. / J. BATISTA (CÂMARA DOS DEPUTADOS
RODOLFO BORGES São Paulo 2 DIC 2015 - 21:46 BRST
Após meses de expectativas e ameaças, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou nesta quarta-feira que acolheu um dos vários pedidos de impeachment apresentados contra a presidenta Dilma Rousseff. Horas depois de que o PT retirar o apoio a Cunha no Conselho de Ética, onde está para ser aberto um processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista, o presidente da Câmara decidiu anunciar sua decisão, que ele disse "não fazer por motivação de natureza política".
Segundo Cunha, a decisão de aceitar o pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, foi tomada na esperança de que o país "possa superar crises políticas e econômicas, sem qualquer tipo de torcida ou juízo de valor". O peemedebista, que anunciou rompimento com o Governo Dilma em julho, disse que não tomou a decisão de aceitar o pedido de impeachment "com felicidade" e que não quis "ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista de um processo de impeachment".
O pedido de impeachment aceito por Cunha foi o 28º apresentado contra a presidenta neste ano. O documento se baseia em problemas de responsabilidade fiscal do Governo de Dilma que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais” — manobras contábeis usadas pelo Governo federal para maquiar gastos além dos limites legais. Um relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a presidenta estaria repetindo as "pedaladas" em 2015.
A aceitação do pedido de impeachment por Cunha não significa que o processo será aberto pelo Congresso. A partir da decisão de Cunha, cria-se uma comissão para elaborar relatório sobre a questão. Durante os trabalhos da comissão, a presidenta recebe um período para se defender. Posteriormente, esse relatório é submetido ao plenário da Câmara, onde são necessários os votos de dois terços dos deputados para que o impeachment comece a caminhar no Congresso — caso avance, ele é tocado pelo Senado com o comando do Supremo Tribunal Federal.
Um dos líderes do PT no Congresso Nacional, Humberto Costa (PT) publicou em seu perfil no Twitter que a decisão de Cunha "é a chantagem de mais baixo nível que se pode ver numa República". Para o líder do oposicionista DEM na Câmara, Mendonça Filho, contudo, “havia uma ansiedade da sociedade brasileira com relação a este momento". Liderança do DEM no Senado, Ronaldo Caiado escreveu nas redes sociais que "se o processo de impeachment for admitido, o povo acreditará na segurança jurídica, em novo governo capacitado, em unidade política no país".
Pronunciamento
Horas depois de Cunha anunciar a decisão de aceitar o pedido de impeachment, a presidenta Dilma fez um pronunciamento curto, de cerca de três minutos, para se defender. “São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais”, disse Dilma.
Durante sua fala, a presidenta aproveitou para alfinetar Cunha: “Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública”. A presidenta finalizou dizendo que tem "convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como, quanto ao seu justo arquivamento". Segundo ela, "não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalem a democracia e a estabilidade do nosso país".
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