sábado, 26 de dezembro de 2015

Atitude rara de Lewandowski causou constrangimento a Cunha no STF

Atitude rara de Lewandowski causou constrangimento a Cunha no STF

Em uma atitude raríssima, o presidente do STF evita encontro fechado com o peemedebista e convida jornalistas para acompanharem a reunião. Lewandowski diz ao deputado que não há dúvidas sobre o rito do impeachment definido na semana passada

Rosinei Coutinho/SCO/STFNum gesto de desconfiança e extrema cautela, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, surpreendeu a todos ao permitir que a imprensa tivesse acesso livre, na tarde de ontem, ao seu gabinete para acompanhar de perto o encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Com as portas abertas, jornalistas se posicionaram a uma distância de aproximadamente quatro metros da mesa de reunião e puderam ouvir o que era conversado entre eles. Durante 25 minutos, o peemedebista, acusado de esconder pelo menos US$ 5 milhões de propina em contas secretas na Suíça, tentou esclarecer em vão dúvidas sobre a decisão do STF em relação ao rito do impeachment da presidende Dilma Rousseff (PT). Lewandowski, de maneira bastante formal, repetiu algumas vezes que não poderia falar sobre teses e hipóteses, não respondeu a nenhum questionamento específico em relação à decisão tomada na semana passada e ainda afirmou que não há margem para dúvidas sobre a determinação da Corte.

Eduardo Cunha estava sentado numa posição de costas para os repórteres. Falava sempre muito baixo. Poucas palavras eram audíveis. Inicialmente, afirmou que a decisão do STF poderia causar uma paralisia na Casa em relação à tramitação do processo porque suscitava bastantes dúvidas. “Temos uma preocupação institucional muito grave”, afirmou. O peemedebista pediu celeridade e informou ao presidente do Supremo que, em razão das várias interpretações, apresentará em 1º de fevereiro embargos de declaração, espécie de recurso para esclarecer pontos obscuros de uma determinação do Supremo.

Diferentemente de Cunha, Lewandowski respondia de forma intencional sempre num tom mais alto, o que possibilitava ser ouvido pelos jornalistas. Ele insistiu que os embargos de declaração, de maneira geral, são apresentados após a publicação do acórdão. Disse também que questionar a decisão antes de ela ser publicada “pode ter um efeito intempestivo”. Chegou a responder a Cunha que alguns ministros da Corte entendem ser “um exercício de futurologia” questionar eventuais omissões antes de o STF publicar o acórdão, decisão final de um tribunal superior.

Clareza
O presidente do Supremo chegou a entregar a Cunha a ata do julgamento e avisou ao peemedebista que os votos dos ministros Edson Fachin, relator do processo, e Luís Roberto Barroso já estavam disponíveis no sistema. “Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão. Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente”, salientou Lewandowski.

O ministro ressaltou que os demais posicionamentos devem ser disponibilizados até 19 de fevereiro e sugeriu a Cunha fazer gestões pessoais junto aos magistrados para que eles liberem os votos mais rapidamente. “Temos 60 dias para publicar o acórdão após o julgamento. A partir disso, também pelo regimento, o senhor teria cinco dias para apresentar os embargos e sanar omissões do acórdão. Não podemos antecipar. O Judiciário não vai resolver questões hipotéticas”, disse. Lewandowski se comprometeu a pautar os embargos da maneira mais rápida possível.

Após o encontro, Cunha falou com os jornalistas. “Existem dúvidas na Câmara sobre a forma na condução da eleição. Por exemplo: se o plenário rejeitar a comissão única? Segundo: mesmo que o plenário aprove, a comissão especial que vai ser instalada ela vai ser eleita? Por voto secreto? Por voto aberto? Vai permitir candidaturas avulsas?”, questionou.

O Supremo decidiu, na semana passada, que o Senado tem o poder de estancar o processo de impeachment, mesmo que dois terços da Câmara autorizem o impedimento de Dilma Rousseff. Com a decisão de ontem, o processo de tramitação voltou praticamente à estaca zero e deve seguir o mesmo rito imposto, em 1992, no caso do então presidente da República, Fernando Collor de Melo. O STF determinou também que a eleição articulada pela oposição, que emplacou uma chapa avulsa na comissão especial que analisará o impeachment na Câmara, não tem nenhuma validade.