Blog do Lobbo: Supremo Tribunal rejeita que "escárnio vença o cinismo" e que "delinquência institucional destrua o Brasil"

Supremo Tribunal rejeita que "escárnio vença o cinismo" e que "delinquência institucional destrua o Brasil"

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O decano do Supremo Tribunal Brasileiro, o jurista Celso de Mello, transmitiu ontem, com toda exatidão, a reprodução do pensamento de cada brasileiro de bem que não tolera mais o desgoverno do crime organizado: "A delinquência institucional cometida na intimidade do poder por marginais que se apossaram do aparelho de Estado se tornou realidade perigosa, que vilipendia, que profana e que desonra o exercício das instituições e deforma e ultraja os padrões éticos. É preciso esmagar e destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República e contra os sentimentos de moralidade e de decência do povo brasileiro".

A fanfarronice do arrogante senador Delcídio Amaral, um dos mais influentes petistas e líder do governo no Senado, revelada pela gravação indiscreta de um smartphone, foi a causa da inédita prisão dele, do advogado, um assessor e, por tabela, do banqueiro André Esteves. Por consenso, os 11 ministros do STF não toleraram o fato público de Delcídio tentar envolver, publicamente, os nomes dos ministros Teori Zavaski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes naquilo que seria um criminoso tráfico de influência para esculachar a Operação Lava Jato.

Os supremos magistrados não perdoaram Delcídio por ele ter exposto e sugerido, abertamente, que teria o poder de obter decisões judiciais favoráveis a Nestor Cerveró, influindo junto a membros da Suprema Corte. A coisa ficou tão feia que até o Senado foi forçado a manter a prisão preventiva dele por esmagadores 59 votos - contra 13 e a abstenção solitária de Edson Lobão. Delcídio é candidato a perder o mandato. O Palhasso do Planalto, apanhado de calça arriada, terá de produzir um milagre para isto não acontecer.

Citado, nominalmente, pelo fanfarrão Delcídio, o presidente da segunda turma, José Dias Toffoli, até esqueceu que um dia foi companheiro de partido do senador preso e fulminou: "Infelizmente, estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões, mensageiros que tentam dizer conversei com fulano, conversei com cicrano e vou resolver a sua situação. Infelizmente, são situações que ocorrem. Não é a primeira vez que isso ocorre. O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada".

Dias Toffoli foi além: "O ministro Teori Zavascki tomou essa decisão comunicando aos colegas e unanimemente entendemos que essa decisão, diante da gravidade da situação, deveria ser decidida ser ratificada também pelo colegiado, como foi na data de hoje. Isso é agora uma decisão da Segunda Turma do STF, tanto a prisão em situação de flagrância do senador Delcídio Amaral como também as outras prisões, temporária e preventiva, decretadas".

As injuriadas declarações na segunda turma do STF, que decretaram a unanimidade para a cadeia de Delcídio, têm um significado histórico. A ministra Carmem Lúcia detonou: "Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a Justiça. A decepção não pode vencer a vontade de acertar no espaço público. Não se confunde imunidade com impunidade. A Constituição não permite a impunidade a quem quer que seja".

Graças à imunidade parlamentar concedida pela Constituição Federal, parlamentares no exercício da função só podem ser presos depois de condenados em sentença definitiva. Mas um deputado ou senador pode ser preso em flagrante se for apanhado cometendo um crime inafiançável. Na mesma linha ofensiva, o decano Celso de Mello justificou a exceção à regra: "Ninguém, nem mesmo o líder do governo do Senado, está acima da autoridade das leis que regem esse país. A Constituição autoriza excepcionalmente a prisão cautelar de um parlamentar. Os fatos são extremamente graves".

Resumindo a gravidade dos fatos para um marciano que chegou ontem ao Brasil (ainda terra da Impunidade e do rigor seletivo). A desgraça de Delcídio foi causada por uma conversa gravada no telefone celular de Bernardo Cerveró (filho do delator premiado na Lava Jato Nestor Cerveró), em uma reunião no quarto de um hotel, em Brasília, no dia 4 novembro. A advogada dele, Alessi Brandão, foi quem denunciou tudo, espontaneamente, à Procuradoria Geral da República. Procuradores ouviram Bernardo e o pai dele fizeram a transcrição das conversas no encontro de 1h 35 minutos, e o Procurador-Geral Rodrigo Janot produziu a denúncia que deixou os membros do STF totalmente pts da vida. Delcídio e a turma dele foram acusados de obstruir as investigações.
No final das contas, a unanimidade do STF foi sensibilizada pela exposição contundente do Procurador-Geral Rodrigo Janot nos pedidos de prisão: "A Carta Magna não pode ser interpretada de modo a colocar o Supremo Tribunal Federal, intérprete e guardião máximo da Constituição Federal, em posição de impotência frente à organização criminosa que se embrenhou dentro do Estado. A interpretação literal do § 2° do art. 53, descontextualizada de todo o sistema, transformaria a relevante garantia constitucional da imunidade parlamentar em abrigo de criminosos, os quais vêm sabotando relevante investigação criminal e instrução processual em curso".

O caso André Esteves

Se existem motivos para celebrar a inédita prisão do senador petista Delcídio Amaral, nada custa ter um pouco de cautela na prisão do poderoso banqueiro André Esteves - outro que se julgava acima do bem e do mal. Nada custa lembrar que o empresário José Carlos Bumlai foi preso porque usou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer negócios. Curiosamente, Lula sequer foi preso, embora tivesse seu nome nome (supostamente) usado em vão. Foi diferente do que aconteceu com Esteves. Ele também teve o nome usado por Delcídio, que na negociação com Bernardo Cerveró proclamou que Esteves pagaria R$ 4 milhões a um advogado para Cerveró ficar em silêncio e não dedurá-lo.

Na prática, Esteves acabou preso, temporariamente, em função da fanfarronice de Delcídio e pela suspeita de ter conseguido uma cópia não autorizada da "colaboração premiada" de Cerveró - fato objetivo ainda não comprovado, mas que pode ser provado dependendo dos documentos apreendidos ontem.

Nada custa lembrar que a norma prevista no art. 5°, LVI, da Constituição da República desautoriza o Estado-acusador, no desempenho de sua atividade persecutória, a utilizar-se de provas obtidas por meios ilícitos, considerados aqueles que resultem de violação as normas de direito material.

A dúvida que fica no ar é: Esteves foi mais um alvo do rigor seletivo que atinge os que são eleitos como "inimigos de ocasião"? No mercado, já tem gente de peso apostando que alguém poderoso quer tomar os negócios do cérebro por trás do BTG Pactual.

Independentemente dessa tese, o STF considerou que a custódia temporária de André Esteves e Diogo Ferreira se mostrou imprescindível para evitar possível prejuízo à investigação. Elementos indiciários apontam para a "participação dos presos no embaraço à Operação Lava Jato mediante persuasão de Nestor Cerveró a se manter em silêncio", especialmente em relação a fatos envolvendo o Senador Delcídio Amaral, durante depoimentos prestados no âmbito da colaboração premiada.

Tais elementos indiciários apontam que André Esteves, a mando do mencionado Senador, seria o responsável pelo pagamento de auxílio financeiro à família de Nestor Cerveró, enquanto Diogo Ferreira, chefe de gabinete do Senador, teria participado de todas as reuniões com o filho de Nestor, ocupando "posição privilegiada para suprimir provas contra o congressista a que serve e já mostrou disposição concreta para agir com essa finalidade".

O STF concordou com o Procurador-Geral que o pedido de prisão preventiva demonstra de maneira robusta, com base no material indiciário colhido até o momento e indicando, com margem suficiente, a possível existência de graves crime contra a Administração da Justiça, contra a Administração Pública, organização criminosa e mesmo lavagem de dinheiro, para a consecução dos quais teria havido supostamente importante participação dos requeridos.

O STF também referendou que: "Os elementos fáticos descritos no presente requerimento dão conta, ao menos em tese, de várias reuniões entre Bernardo Cerveró, Delcídio do Amaral, Edson Ribeiro e Diogo Ferreira Rodrigues para fraudar investigação em curso, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, forçando Nestor Cerveró a não se tornar colaborador nos termos da Lei 12.850/2013, ou que não relatasse fatos em tese criminosos vinculados ao Senador Delcídio Amaral e a André Esteves. Em contrapartida, estes últimos repassariam vantagens financeiras a Nestor Cerveró e seus familiares".

Contra Esteves, a Procuradoria-Geral da República frisou que "o relato do congressista na conversa gravada revela fato de elevada gravidade: a informação de que o banqueiro André Esteves está na posse de cópia de minuta de anexo do acordo de colaboração premiada ora submetido à homologação, com anotações manuscritas do próprio Nestor Cerveró. Essa informação revela a existência de perigoso canal de vazamento, cuja amplitude não se conhece: constitui genuíno mistério que um documento que estava guardado em ambiente prisional em Curitiba/PR, com incidência de sigilo, tenha chegado às mãos de um banqueiro privado em São Paulo/SP".

E o STF também reconheceu outro agravante contra Delcídio: "O relato do Senador Delcídio Amaral dessa situação por ele experimentada diante de André Esteves deixa claro que o líder do governo no Senado nunca se preocupou em alertar as autoridades competentes de que poderia haver canal grave e improvável de vazamento no maior complexo investigatório em curso no País. Sua preocupação foi apenas a de que o vazamento pudesse repercutir negativamente na conclusão do conchavo escuso que ele estava concertando, pelo qual o banqueiro forneceria recursos para a família de Nestor Cerveró em troca do silêncio deste último".

O STF também aceitou outro ponto contra Esteves: "Ainda segundo o relato do Senador Delcídio Amaral, André Esteves exibiu o documento sigiloso sem fornecer explicações sobre como ele tinha chegado a suas mãos. O banqueiro não se preocupou em construir versão para dar a impressão de que isso tivesse acontecido fortuitamente. Fica claro, em verdade, pelo relato do congressista, que André Esteves exibiu o documento sem se constranger de havê-lo obtido de forma indevida, o que corrobora a tese de que ele está disposto obter informações por meios ilícitos para evitar que a Operação Lava Jato tangencie o Banco BTG Pactual".
Risco de quebradeira?

Esteves comanda não apenas a oitava maior instituição financeira do país e o maior banco de investimentos independente da América Latina, com R$ 214,8 bilhões em ativos administrados. Por isso, dirigentes do Banco BTG Pactual estão preocupados com a perda de investidores, especialmente estrangeiros, que seguem regras de compliance (conformidade com um conjunto de regras e práticas anticorrupção, por exemplo). O banco tem 35 escritórios em 20 países. Opera em grandes centros financeiros, como Nova York e Londres. Tem filiais no Chile, Colômbia, México, Argentina, Peru, Costa Rica, Itália, China, Cingapura, África do Sul, Suíça, Ucrânia, Inglaterra, EUA, Quênia, Rússia, Índia, Luxemburgo e Ilhas Cayman.

As maiores dores de cabeça são com os negócios envolvendo a empresa Sete Brasil (um negócio de US$ 13 bilhões que depende da problemática Petrobras e envolve interesses dos maiores fundos de pensão de estatais, o FI-FGTS, Santander e Bradesco). Também preocupa a fusão da Oi com a TIM (que pode movimentar R$ 40 bilhões) e depende, demais, da credibilidade do banco - agora abaladísima com a prisão de seu dirigente máximo.

Maldades delcidianas

Pérolas do Delcídio Amaral na transcrição da gravação da conversa com Bernardo Cerveró:

DELCIDIO - “você viu que o Eduardo Braga não deu uma palavra? É sinal que a Petrobras está totalmente desconectada do Ministério de Minas e Energia”.

DELCIDIO - "Outro dia, uma pessoa me perguntou: “escuta aqui! A quem o Bendine se subordina? É ao Ministro ou é à Dilma?”. Ontem ficou claro. Inclusive o Pimentel, que é Senador comigo, e é líder do Congresso, né? líder no Congresso: “você viu quem é que despacha Petrobras?”. Aí (ele chegou) e falou assim: “a Dilma”.

DELCIDIO - "Nós conseguimos a duras penas arrumar aquilo que ele faz referência a mim. E os outros a gente pegou um ou dois né. É o que fala do Bumlai, do Lula, que é basicamente o roteiro. Foi o roteiro que ele pegou. É... eu não sei questão de África. Isso eu não sei. África eu não sei".

13 brincalhões

Apenas por mera coincidência, 13 senadores que votaram NÃO, a favor de livrar a barra de Delcídio, vários aparecem entre cotados para investigação na Lava Jato:

-Ângela Portela (PT-RR)

-Donizete Nogueira (PT-TO)

-Gleise Hoffmann (PT-PR)

-Humberto Costa (PT-PE)

-João Alberto Souza (PMDB-MA)

-Jorge Viana (PT-AC)

-José Pimentel (PT-CE)

-Lindenbergh Farias (PT-RJ)

-Paulo Rocha (PT-PA)

-Regina Souza (PT-PI)

-Roberto Rocha (PSB-MA)

-Telmário Mota (PDT-RR)

- Fernando Collor de Mello (PTB-AL)

E ainda teve a abstenção do poderoso maranhense Edson Lobão (PMDB-MA) - discípulo de José Sarney e homem que comandou as Minas e Energia nos tempos do Petrolão...

Palestra adiada por motivos de força maior