segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Judiciário, cadê você?

Judiciário, cadê você?



Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Político brasileiro e seus "pensadores" de aluguel conseguem ser cínicos, engraçados e desgraçados, ao mesmo tempo. O festejado documento "Uma Ponte para o Futuro", lançado como um verdadeiro programa de governo pelo PMDB, não toca, com a devida precisão cirúrgica, em uma das mais graves distorções do modelo estatal brasileiro: a sacanagem e a injustiça por trás de um sistema de arrecadação centrado em 92 impostos, taxas, contribuições, multas, instruções normativas e portarias (federais, municipais e estaduais). A máquina tributária é excelente na arrecadação e melhor ainda na gastança, desperdício e uso criminoso dos recursos tomados do cidadão-eleitor-contribuinte.

Já encheu o saco ouvir dos políticos e governantes aquele papo furado de "austeridade fiscal", "contenção de gastos públicos" e "aumentos provisórios de impostos". Como não são devidamente pressionados pelos segmentos organizados da sociedade (parece que o lendário Marechal Massari Konoku anda de férias...), os ocupantes dos poderes não têm a menor vontade de agir com transparência para demonstrar, claramente, o que realmente representa "investimento público", separando-o, cuidadosamente, daquilo que é despesa corrente (essencial, mas que pode ser sempre racionalizada) e do que, na dura verdade, nada mais é que pura gastança e desperdício do dinheiro (do) público.

Em meio a maior crise estrutural nunca antes vista na História mal contada do Brasil, com previsão pessimista concreta de uma onda de recessão, inflação, desemprego e desestruturação institucional, voltamos a assistir ao espetáculo dantesco encenado pelo desgoverno do crime organizado, sempre roubando cada vez mais da sociedade para encher as burras do Estado Capimunista (centralizador, cartorial, cooptador, cartelizado, corrupto e canalha). A "novidade" de agora é que a plateia começa a demonstrar, publicamente, que perdeu a paciência com os atores. O clima vai ficar muito tenso quando acabar, inteiramente, a tolerância ou complacência com tanta coisa errada.

O momento de o cidadão-eleitor-contribuinte ficar totalmente pt da vida nunca esteve tão próximo. A "Revolução Brasileira" está em andamento, Só não enxerga quem não quer constatar que a maioria (quase esmagadora) das pessoas deseja e exige mudanças (radicais ou não). A insatisfação começa a sair do controle daqueles que, ideologicamente, sempre a manipularam. Não é mais o sindicato, nem o líder de algum "movimento", quem comanda a pauta de reivindicação ou organiza os protestos. Novamente, é preciso repetir que a "novidade" é a combustão espontânea a partir de cada pessoa insatisfeita e indignada agora e cada vez mais mobilizada e mobilizando com a ajuda das ferramentas tecnológicas disponíveis nas redes sociais.

A próxima "novidade" desse movimento social inteiramente legítimo e não aparelhado ideologicamente é a cobrança por Justiça. O cidadão-eleitor-contribuinte já identificou que a classe política, organizada de forma criminosa, é um poderoso agente inimigo. Agora, começa a perceber que "não funciona Direito" o mecanismo institucional responsável por coibir e punir a organização criminosa. As pessoas comuns começam a apontar o judiciário brasileiro como uma instituição que tem falhado muito, seja por omissão ou por prevaricação (crime cometido por servidor público que não cumpre seu dever).

O povo já pergunta: Judiciário, cadê você?! A resposta não é dada tão claramente pelos integrantes deste importante poder republicano, diretamente responsável pelo equilíbrio da Democracia (a Segurança do Direito). A vergonhosa insegurança jurídica em um País de Bacharéis como Brasil causa espanto ao mais idiota dos marcianos que nos visita diariamente. Como pode existir tanta injustiça em uma nação com quase duzentas mil normas legais em vigor?

Tem mais perguntas que não querem calar: Por que não se consegue aplicar a lei, sem necessidade de interpretação político-judiciária de um tribunal superior? Por que temos uma Constituição (pseudo) Cidadã - como aquela que já nasceu letra morta em 1988 - que não consegue ser autoregulamentada, necessitando, toda hora, de interpretações forçadas de um Supremo Tribunal Federal indicado pela classe política que opera a organização criminosa?

Enquanto não respondemos tais perguntas complexas, assistimos a mais uma gritante omissão do judiciário em um crime cometido pelo poder executivo, com a conivência conveniente do legislativo. O jornal O Globo deste domingão (8 nov 2015) denuncia: "Estados usam depósitos judiciais para pôr orçamento no azul". O valor em poder do judiciário chega a R$ 127 bilhões. Tal grana não pertence ao judiciário. O dinheiro é de quem recorre ao judiciário, tentando encontrar justiça no paraíso dos ladrões chamado Bruzundanga.

A reportagem de O Globo chama atenção para um fato positivo. O uso abusivo do dinheiro do público, em poder do judiciário, está escancarado demais. Tanto que "a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) acusam os governos no Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar os limites impostos por lei federal, chegando a permitir que esses recursos — que deveriam ir para o pagamento de precatórios, dívidas que o poder público tem com cidadãos ou empresas por determinação da Justiça — sejam gastos com salários de servidores, cobertura de rombo da Previdência e despesas gerais dos governos estaduais".

A matéria de O Globo é bem didática: "Depósito judicial é todo dinheiro depositado em juízo por pessoas, empresas, entidades e poder público. Ele serve para custear o processo e indenizar o vencedor da causa após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o total de depósitos judiciais nos tribunais estaduais é de cerca de R$ 127 bilhões. Preocupado, o CNJ divulgou no último dia 29 um alerta aos tribunais para que observem a regra de preferência dos precatórios para a transferência dos depósitos".

Novamente, é preciso indagar: Judiciário, cadê você?! Não é o judiciário quem está sendo tungado neste momento. A vítima do assalto é o cidadão-eleitor-contribuinte que recorre ao judiciário - e raramente vê justiça e, mais dificilmente ainda, verá a cor do dinheiro da decisão judicial, se a sacanagem continuar no ritmo presente. Nada custa advertir que a ruptura institucional se torna inevitável, na hora em que as pessoas perdem o senso mínimo de Justiça, tendo clareza que o judiciário não só funciona mal, mas ainda colabora direta ou indiretamente com a roubalheira.


Está na hora de parar de prender apenas preto, pobre, prostituta ou aqueles que o "rigor seletivo" de alguma gestapo tupiniquim ocasionalmente indica para receber a "pena de morte em vida".

Judiciário, cadê você?! Se não aparecer, adivinha quem vai desaparecer?

O Poder de Lula

O jornal O Globo se viu obrigado a publicar neste domingo, em sua página do Globo On Line, um texto com o seguinte título: "O Globo Errou":

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, não foi citado pelo lobista Fernando Baiano na delação que fez na Operação Lava-Jato. O GLOBO, na coluna de Lauro Jardim do dia 11 de outubro, errou ao dizer que Baiano afirmara ter dado R$ 2 milhões para pagar contas de Lulinha. Na verdade, Baiano não citou o nome e disse que o também lobista e pecuarista José Carlos Bumlai é que pediu o dinheiro alegando que seria para uma nora de Lula.

A correção desta reportagem é mais uma prova do poderio de Luiz Inácio Lula da Silva - que tem informação de primeira e fartos meios jurídicos para forçar a "grande" mídia a publicar ou republicar o que interessa ao grupo que comanda o Brasil há mais de 13 anos...

Exemplo do Castelo

Leia, também: Drogas e pequenos delitos incham as prisões


Fim do caminho chegando

Releia o artigo de sábado: Dilma não sofrerá impeachment, nem impugnação?


O uso e o otário


Pedido aceito, ou não?