Governo recebe hoje propostas de empresas para leilão da BR-163

Aline dos Santos

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Mapa mostra trecho que será repassado à iniciativa privada em MS. (Imagem: ANTT)

O governo recebe na tarde desta sexta-feira as propostas para o leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Conforme o cronograma, as empresas interessadas deverão entregar garantia da proposta, documentos de qualificação e proposta econômica escrita.

Na segunda-feira, serão divulgadas as propostas não aceitas. O leilão, que vai repassar 847,2 quilômetros da rodovia para a iniciativa privada será no próximo dia 17.

Em oito horas, entre às 8h e 16h do dia 22 de novembro, a ANTT (Agência Nacional de Transporte e Trânsito) recebeu 188 pedidos de esclarecimentos sobre o edital do leilão. Dentre as dúvidas, predominaram temas como equilíbrio financeiro, prazos para licença ambiental, reversão de bens e até a disposição das cabines de pedágio.

A cobrança do pedágio gerou questionamentos dos interessados no certame. Um dos pontos era o pedido sobre a data para a cobrança da tarifa. A ANTT esclarece que a empresa só poderá iniciar a divulgação dos valores após a cobrança ser autorizada pela agência.

A tarifa entra em vigor 10 dias depois.No caso de antecipar a meta, a cobrança pode ser iniciada antes do período previsto. O reajuste na tarifa será sempre anual.

A empresa vencedora da concorrência deverá executar serviços de duplicação, recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia. A primeira praça de pedágio será instalada em Mundo Novo e a última em Sonora. Vence quem oferecer a menor tarifa teto: fixada em R$ 9,27 por cada 100 km.

O prazo para explorar a concessão será por 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O leilão será na Bolsa de Valores de São Paulo. Um dos pontos que pode afetar o interesse pela rodovia sul-mato-grossense é a mudança na rota do escoamento da safra. A expectativa é que parte da produção, hoje escoada por São Paulo e Paraná, siga para os portos do Pará.