Brasil reabre ação de retaliação contra EUA por algodão

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 21:49 [Nenhum Comentário

O governo brasileiro decidiu nesta quarta-feira, 18, reabrir o processo de retaliação contra os Estados Unidos por conta dos subsídios aos produtores de algodão americanos. A Câmara de Comércio Exterior aprovou a abertura de consultas públicas para levantar áreas de propriedade intelectual que poderão ser alvo de suspensão de patentes, não pagamento de direitos autorais e suspensão de envio de royalties que podem chegar US$ 238 milhões. Outros US$ 591 milhões viriam da sobretaxação de bens, especialmente de consumo.

A decisão final sobre o início da retaliação só deverá ser tomada no final de fevereiro, na próxima reunião da Camex. Também nessa reunião deverá ser aprovada a lista final de bens, que deve repetir a acertada em 2010 - que inclui, entre outros produtos, o trigo.

A retomada do processo de retaliação foi decidida porque os Estados Unidos romperam o acordo feito em 2010, quando o Brasil venceu na Organização Mundial do Comércio as disputas sobre os subsídios, considerados ilegais. Em maio daquele ano, o País se preparava para retaliar e a Camex já havia aprovado a lista de bens e está em discussão a propriedade intelectual, bastante concentrada em medicamentos. Os americanos, no entanto, propuseram uma acordo para evitar a retaliação.

A alegação era que não seria possível votar a suspensão dos subsídios ao algodão separado do restante da lei agrícola americana, cuja previsão de ser revista era apenas em 2012. Nesse meio tempo, os Estados Unidos repassariam aos produtores brasileiros U$ 12 milhões ao mês, até que a lei fosse votada. No entanto, até hoje o Congresso americano não conseguiu fechar um acordo. Ainda assim, desde outubro os Estados Unidos também suspenderam o pagamento.

De acordo com fontes que acompanham a negociação, não há sinais até agora de que os americanos planejem retomar o acordo e pagar os atrasados, mas o prazo de dois meses até que a retaliação entre em vigor pode servir como instrumento de pressão. Também nesse período, mesmo que seja improvável, é possível que se vote uma nova lei agrícola.

A avaliação do governo brasileiro é que mesmo uma nova lei continua não sendo boa e não resolveria o problema, o que poderia levar a uma nova etapa de discussão na OMC.