quarta-feira, 31 de julho de 2013

EUA tornam público documento sobre coleta de dados telefônicos

EUA tornam público documento sobre coleta de dados telefônicosO documento de 17 páginas tornado público pela autoridade foi emitido pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira em 25 de abril de 2013

Publicação: 31/07/2013 14:44 Atualização:

WASHINGTON - Devido a crescente pressão do Congresso americano após as revelações de Edward Snowden, a Direção de Inteligência Nacional (ODNI) tornou público nesta quarta-feira (31/7) o documento que exige o operador de telefonia Verizon entregue à NSA todos os dados telefônicos de seus clientes.

O documento de 17 páginas tornado público pela autoridade foi emitido pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISC) em 25 de abril de 2013. A ordem exigia a companhia telefônica Verizon a entregar todos os dias, a partir dessa data, o conjunto de dados (número chamado, duração das chamadas).

A decisão do FISC estabelecia que "o guardião dos dados entregará à Agência Nacional de Inteligência (NSA) (...) com uma base diária durante a duração dessa ordem uma cópia eletrônica da totalidade dos dados de chamadas".
A ordem incluía as comunicações "entre os Estados Unidos e no exterior" e "dentro dos Estados Unidos", segundo o FISC. A revelação da existência deste documento feito pelo ex-consultor da NSA Edward Snowden no início de junho provocou polêmica sobre o poder da agência de inteligência e as alegações de violação da privacidade de milhões de americanos.

O diretor de Inteligência Nacional, James Clapper, "considera que a publicação destes documentos é do interesse público" e "apropriado para aumentar a transparência", justificou o ODNI em um comunicado, no momento em que uma nova audiência deve ser agendada no Senado sobre o caso.

Clapper tinha emitido 10 dias atrás a decisão do tribunal secreto de renovar a autorização concedida à NSA para coletar as informações, a pedido da Verizon.

O programa de coleta de dados foi criado pelo Patriot Act de 2001, no âmbito da luta contra o terrorismo, mas os críticos consideram uma violação ao direito à privacidade.

O relatório do Departamento de Justiça dirigido aos chefes dos comitês de inteligência do Congresso afirma que o conteúdo das comunicações não está registrado e que a "vasta maioria desta informação nunca foi vista por ninguém".

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