Se Dilma tomar no TCU, guerra pelo impeachment pode forçar renúncia seguida de intervenção constitucional
Dilma Rousseff vai tomar no TCU por causa das tais "pedaladas fiscais" (maquiagem de um rombo de R$ 37,1 bilhões nas contas públicas? Sim, ela começou a tomar... Já havia sinais de que a agonia dela, para uma provável condenação por crime de responsabilidade fiscal, tende a ser postergada. E foi! O Tribunal de Contas da União, indevidamente chamado de "tribunal", já que não faz parte do judiciário, sendo um mero órgão auxiliar do Poder Legislativo, resolveu adiar, por 30 dias, o julgamento das contas do governo referentes a 2014.
A grande possibilidade de rejeição das contas gerou uma manobra para prolongar a agonia da Presidenta - como é o desejo estratégico do quinteto fantástico do PMDB que a mantém como refém (Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Michel Temer, Nelson Jobim e José Sarney). Vigorou a desculpa esfarrapada de que a Presidenta merecia um tempo para se defender pessoalmente no plenário do TCU - o que vai ser um massacre, se realmente acontecer. Mais provável é que não aconteça. O desgaste dela vai se ampliar, com as 13 (que número!) ilicitudes cometidas pelo governo - segundo relatório do TCU.
Não dá para repetir a manobra costumeira de "aprovar, com ressalvas" as contas da Dilma. Um relatório técnico do TCU já demonstrou muitos problemas de gestão nos números de 2014. Por isso, a tendência é que o relator do caso, ministro Augusto Nardes, recorra a uma manobra chamada "sobrestar". Em português claro: empurrar com a barriga. O adiamento, de algo programado para ser fatal, interessa à cúpula do PMDB, na complicada manobra para forçar uma renúncia de Dilma, permitindo que Michel Temer assuma o poder.
O risco de tal plano é que o desgaste tende a se ampliar para toda a classe política. O agravamento do impasse institucional abre caminho para a intervenção constitucional - cada vez mais na boca do povo nas redes sociais. Com mais da metade do parlamento respondendo a algum processo criminal ou administrativo, os políticos ficam automaticamente desqualificados para tomar conta do espólio de prejuízos deixado pela má gestão do PT-PMDB. Não dá para separar a (i)responsabilidade de todos os partidos da base aliada. Da mesma forma como não dá para perdoar a inação da suposta "oposição". As vaciladas tucanas são explícitas.
O Alerta Total já antecipou: o sistema de informações do PT, uma máquina de espionagem muito azeitada, identificou uma fonte de complô interno para derrubar Dilma Rousseff. Petistas receberam o teor de uma conversa telefônica entre o vice-presidente Michel Temer e um amigo. Abertamente, o vice deixou claro que está pronto para tudo, inclusive assumir o lugar de Dilma, se algo acontecer.
O x do problema é se, na guerra pelo impeachment, Michel Temer também acabar impedido junto com a Dilma. A estratégia política dele é para impedir que isto aconteça. A dificuldade será dissociá-lo da Presidenta, já que ambos foram eleitos juntos, e fazem parte de um mesmo time (ao menos em tese). Temer não vê a hora se sentar no trono do Palácio do Planalto. Dilma sabe que a ameaça é concreta, mas tenta fingir que não é com ela...
O resultado no TCU, a favor ou contra, pode frear ou agravar o já escancarado e irreversível impasse institucional - que tende a redundar em intervenção constitucional, por total falta de credibilidade e legitimidade da corrupta classe política para conduzir os destinos do Brasil. É por isso, nos bastidores do poder se repete uma frase sobre a conjuntura: "Não tem mais jeito"... Tem sim: Intervenção da Sociedade, exercendo seu poder instituinte originário. Esta é a solução. O resto é paliativo...
Leia o artigo de Sérgio Alves de Oliveira: Caindo Dilma, quem assume?
As 13 ilicitudes
Dilma terá 30 dias para dar explicações sobre as seguintes ilicitudes verificadas pelo TCU:
2 – Adiantamentos concedidos pela Caixa à União para pagamento de despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos anos de 2013 e 2014 (as chamadas "pedaladas" fiscais);
3 – Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para pagamento de despesas do programa Minha Casa Minha Vida no período de 2010 a 2014 (também interpretados como "pedaladas");
4 – Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para pagamento de subsídios a empréstimos concedidos pelo banco de fomento entre 2010 e 2014;
5 – Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014;
6 – Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária no ano de 2014;
7 – Excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por parte da Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além da Telebrás, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas;
8 – Pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE;
9 – Ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bilhões em decreto presidencial de novembro de 2014;
10 – Utilização da execução orçamentária para “influir” na aprovação pelo Congresso de alteração na legislação que permitiu ao governo não cumprir meta de superávit primário em 2014;
11 – Inscrição irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3 bilhão referentes ao programa Minha Casa Minha Vida em 2014;
12 – Omissão de déficit primário da União em operações com Banco do Brasil, BNDES e FGTS em 2014;
13 – Distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa de indicadores e metas estabelecidos no Plano Plurianual 2012-2015.
Poderes impopulares
O Índice de Percepção do Cumprimento das Leis (IPCL Brasil), mensurado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi cruel com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.
Enquanto as Forças Amadas têm 68% de aprovação e a Igreja Católica (57%), o Judiciário amarga apenas 25%, o Governo (19%) e o Congresso Nacional (14%).
O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (CPJA/DIREITO GV) ouviu 1.650 pessoas de oito Unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Distrito Federal.
João Revolta x Dilma
Personagem fictício, criado pelo radialista e jornalista João Vitor de Almeida Lima, no ano de 2009, João Revolta meteu o pau no esquisita e patética entrevista de Jô Soares com a Dilma Rousseff.
A filosofia de João Revolta é usar a linguagem informal para atrair o telespectador.
Para representar a raiva, João Revolta usa uma mesa e diferentes artefatos, usados para quebrar objetos durante a gravação dos vídeos.
Nos tempos passados, João Revolta até seria um bom personagem do Jô...
Lula Pt da vida
Solução alternativa
Boa companhia
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Junho de 2015.
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