PSOL não é partido nacional: e aí, TSE?

PSOL não é partido nacional: e aí, TSE?

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Por Carlos I.S. Azambuja

O P-SOL não é um partido nacional, e sim uma extensão do Comitê Internacional da Quarta Internacional, cuja sede é em Paris.

A “Carta ao Povo Brasileiro”, aprovada pelos militantes do P-SOL, em Belo Horizonte, em 8 de novembro de 2003, assinala que “O atual ‘Estado Democrático de Direito’ (que de democrático não tem nada) é a ‘ordem’ do latifúndio, da propriedade capitalista, dos ‘contratos’ com o FMI e o imperialismo”.

O Partido do Socialismo e da Liberdade (P-SOL) não é um partido nacional. É uma extensão do Comitê Internacional da Quarta Internacional, cuja sede é em Paris, França, como passaremos a expor.

O antigo Secretariado Unificado da Quarta Internacional (SU/QI), que em 2005 passou a denominar-se Comitê Internacional da Quarta Internacional (CI/QI), tem como ideólogos Ernest Mandel (falecido em 1995), Alain Krivine (membro do Parlamento Europeu) e Daniel Bensaid (líder estudantil de maio de 1968, na França; atual professor de Filosofia da Universidade de Paris VII; autor de vários livros), que são os principais dirigentes da Liga Comunista Revolucionária francesa, partido hegemônico dentro do CI/QI. Krivine e Bensaid são, também, dirigentes do CI/QI. Daniel Bensaid já esteve várias vezes no Brasil, a convite da seção brasileira do CI/QI, o grupo trotskista Democracia Socialista enquistado dentro do Partido dos Trabalhadores.

Todavia, o braço trotskista do CI/QI no Brasil não é mais o Democracia Socialista, ao qual pertence Miguel Rosseto, ministro no governo Dilma e ao qual pertencia a ex-senadora Heloisa Helena. O P-SOL, a partir de sua constituição, assumiu o lugar da Democracia Socialista dentro da estrutura do Comitê Internacional/Quarta Internacional.

O XIV Congresso Mundial do ainda Secretariado Unificado, realizado em julho de 1995, na Bélgica, contou com a presença de representantes de seções nacionais de 45 países, inclusive da Democracia Socialista, do Brasil.

Ernesto Herrera, dirigente do Partido Socialista dos Trabalhadores uruguaio (em dezembro de 2002 era o principal dirigente da “Corriente de Izquierda” uruguaia, surgida em 1997) e também da direção do CI/QI esteve presente na 6ª Conferência Nacional da Democracia Socialista (DS), realizada em Florianópolis/SC, em 03/05 de agosto de 2001 O trotskista italiano Livio Maitan, recentemente falecido, dirigente do SU/QI e posteriormente membro da Refundação Comunista (ex-PCI), também esteve presente.
Livio Maitan, quando de seu falecimento, recebeu uma homenagem da então senadora Heloisa Helena em discurso na tribuna do Senado. Eis um trecho desse discurso:

“O camarada Lívio Maitan nasceu em Veneza, em 1º de abril de 1923. Graduou-se em Letras Clássicas na Universidade de Pádua. 
Começou a militar no seio da resistência socialista italiana durante a Segunda Guerra Mundial. Foi obrigado a exilar-se na Suíça, onde conheceu os campos de internamento depois da guerra. Organizador da Juventude Socialista Italiana no período da Liberação, rompeu com a social-democracia em 1947, ingressando no movimento trotskista italiano. Em 1948, foi membro da direção da Frente Democrática Popular.

Foi um dos membros de um pequeno grupo de camaradas que conduziu a Quarta Internacional no difícil período dos anos 50 e do início dos anos 60 do século XX. Eleito para a direção da Internacional pela primeira vez em 1951, permaneceu seu membro, reeleito a cada Congresso, até a sua morte; foi membro do seu Comitê Executivo Internacional (hoje Comitê Internacional) e de seu secretariado (hoje Bureau Executivo). Por muitos anos foi responsável pelas revistas "Quarta Internacional" e "Inprecor".
Sua geração era a dos que defenderam o programa do marxismo revolucionário nos difíceis anos do pós-guerra e dos que foram capazes de gradualmente se unir a uma camada mais ampla de jovens ativistas, em meados dos anos 60.

Livio participou ativamente da enorme revolta de trabalhadores e estudantes na Itália entre 1969 e 1976 e foi universalmente visto como alguém que teve um papel fundamental na formação de numerosos dirigentes da esquerda revolucionária italiana tanto dentro quanto fora da Quarta Internacional. 

Acessível e simpático, estava sempre pronto a ajudar os jovens camaradas, disponível para os debates e as controvérsias. Dono de uma grande cultura marxista, apaixonado nas discussões, escutava sempre seus adversários de debate, por mais que fossem mais jovens e menos instruídos que ele. 
Nos anos 70, ensinou Economia do Subdesenvolvimento na Escola de Sociologia da Universidade de Roma. Traduziu e escreveu introduções para quase todas as edições italianas da obra de Trotsky. Até recentemente, estava participando, como muitos camaradas socialistas, do último congresso da Internacional Socialista.

(...) Livio empreendeu uma batalha árdua contra o sectarismo no movimento trotskista. Isso, às vezes, tornava-o alvo preferencial para o microcosmo fragmentado dos que ficaram à margem dos grandes aparatos burocráticos, antes de esses também começarem a se dividir. Sempre teve muito entusiasmo com milhares de militantes, socialistas, democratas no Brasil. 

Querido companheiro, querido camarada Lívio, em nome do P-SOL, do Partido do Socialismo e da Liberdade, em nome da nossa corrente da liberdade vermelha, da corrente Democracia Socialista, fica aqui o nosso tributo. O companheiro Lívio, o grande camarada Lívio Maitan morre, mas permanece vivo em nossos corações e na luta incansável de todos os militantes da esquerda socialista no mundo”.

A CI/QI, ainda sob a denominação de SU/QI realizou seu XV Congresso Mundial em fevereiro de 2003 na Bélgica. Estiveram presentes 140 delegados representando organizações de cerca de 50 países. Os temas abordados foram: Situação Política Mundial; O Papel e as Tarefas da IV Internacional; Os Novos Estatutos; A Liberação Gay e Lésbica; A Ecologia e o Socialismo.

O último Congresso havia sido realizado em 1995. Segundo João Machado Borges Neto, membro da direção de Democracia Socialista, que esteve presente, “na América Latina, que vive uma grande crise com um grande desgaste do neoliberalismo, as grandes mobilizações sociais e a organização de movimentos de luta de âmbito internacional (como a Marcha Mundial das Mulheres e a campanha contra a ALCA) abrem novas possibilidades de construção da esquerda socialista. O papel desempenhado pela Democracia Socialista (formada por militantes do PT identificados com a IV Internacional) no Brasil constitui um dos elementos mais significativos deste quadro.

Por isso, uma das discussões centrais do Congresso foi a da situação no Brasil a partir da vitória de Lula e do PT nas eleições recentes”. 
Sobre o papel e as tarefas da IV Internacional, o Congresso decidiu que: “Nossa tarefa principal como IV Internacional consiste em contribuir para uma vasta organização do movimento operário e social em escala mundial, tendo como perspectiva a construção de uma nova força internacionalista, pluralista, revolucionária, militante e com um impacto de massa”(jornal “Em Tempo”, porta-voz da DS, maio de 2003).

Nesse Congresso uma nova seção filiou-se à IV Internacional: O Partido Revolucionário dos Trabalhadores, das Filipinas, e logo a seguir, em 10 de fevereiro de 2004, Daniel Bensaid (membro dirigente do CI/QI) esteve em Porto Alegre participando do Fórum da Paz.

Ainda em 2003, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, em São Paulo, a Democracia Socialista realizou sua VII Conferência Nacional (evento que nas organizações trotskistas corresponde a um Congresso Nacional). Observe-se que essa Conferência foi realizada antes da expulsão da senadora Heloisa Helena (membro da tendência DS) do PT, Nessa Conferência, a Democracia Socialista renovou e aprofundou um conjunto de posições coerentes com a trajetória de uma corrente militante, socialista e internacionalista, presente desde o início da construção do PT, e decidiu que o porta-voz da DS, jornal “Em Tempo”, passaria a chamar-se “Democracia Socialista”.

O inusitado, comprovando o internacionalismo dessa tendência, foi a presença na Conferência do francês Daniel Bensaid, da direção do CI/QI e do grupo trotskista francês Liga Comunista Revolucionária, corrente majoritária dentro do CI/QI. 

No ano seguinte, em junho de 2004, foi fundado em Brasília o Partido do Socialismo e da Liberdade por 4 parlamentares expulsos do Partido dos Trabalhadores em fins de 2003, e pelos dirigentes das correntes MES (Movimento de Esquerda Socialista) e CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores) – ambas também atuantes dentro do PT na condição de tendências - bem como Heloisa Helena e João Machado Borges Neto, da corrente “Liberdade Vermelha”, constituída dentro da Democracia Socialista. Ou seja, uma corrente dentro de uma corrente... 

No ano seguinte, 2005, em Port Leucate, nos dias 23 a 28 de agosto, foi realizada a XIV edição da Universidade de Verão da Liga Comunista Revolucionária (LCR), seção francesa da IV Internacional. Os dados abaixo são de um documento da LCR sobre essa Universidade de Verão:

Os debates sobre a América Latina e, concretamente, sobre a evolução da situação na Venezuela e no Brasil, congregaram muitos palestrantes. Todavia, um contratempo de última hora impediu a presença da senadora Heloisa Helena, expulsa do PT por rechaçar as medidas econômicas do governo Lula. Isso, todavia, não impediu que a chamada “questão brasileira” se convertesse em um dos temas mais discutidos na reunião.

A crise do PT, um descalabro face os escândalos de corrupção que ameaçam atingir o próprio presidente, foi considerado “o final doloroso de todo um ciclo do movimento operário”. A luta da IV Internacional é inseparável da história do PT. Defensor da formação de amplos partidos de base sindical naqueles países em que a classe operária não conta com uma expressão política independente, o trotskismo acompanhou os primeiros passos do PT, surgido no início dos anos 80 das entranhas industriais de São Paulo. 

Todavia, esse movimento que suscitou tantas esperanças, começou a dar sinais de adaptação às instituições e ao afastamento de seu projeto original já no decurso da última década. No Congresso do PT de 2001, 75% dos delegados eram funcionários ou detinham cargos. Por outro lado, desde o primeiro momento, o governo de coalizão presidido por Lula se mostrou decidido a converter-se no discípulo dileto do FMI, subordinando orçamentos sociais e promessas feitas ao povo ao pagamento da dívida externa e às exigências dos mercados financeiros. 

Como assinalou um dos palestrantes, “muito mais que do tipo moral, a corrupção que gangrenou o PT é de ordem institucional, fruto de sua adequação ao liberalismo e ao seu entrelaçamento com uma classe política acostumada a se enriquecer à custa dos dinheiros públicos. A crise do PT dividiu a própria seção brasileira da Internacional, a corrente Democracia Socialista, que conta com um destacado representante no seio do governo: Miguel Rosseto, ministro da Reforma Agrária.

Os fatos acabaram por dar razão às críticas da Internacional, contrária a qualquer ligação com o Executivo à deriva. Se a maioria da DS parece manter-se no apoio ao governo, centenas de seus militantes já estão se agrupando a outras correntes revolucionárias em nova formação, como o P-SOL, que pretende extrair conclusões desse grave tropeço e converter-se em uma referência para a esquerda.

O curso seguido pelo PT contrasta com a alternativa bolivariana. A Venezuela segue imersa num processo derevolução permanente. O conflito com o imperialismo desembocou em uma dinâmica de ação e de organização dos deserdados, e de incursões cada vez mais atrevidas no terreno da propriedade privada: no concernente à terra, mas também no âmbito decisivo da produção petrolífera”.

Nos dias 4 e 5 de dezembro de 2004, no Rio de Janeiro, cerca de 50 militantes procedentes de diversas regiões do país estiveram reunidos em um seminário e decidiram sua integração à corrente interna Liberdade e Revolução, da qual fazem parte a senadora Heloisa Helena e o economista João Machado Borges Neto que, ironicamente, é membro da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores. Essa nova corrente é integrada por membros procedentes das tendências do PT Democracia Socialista, Articulação de Esquerda e Força Socialista. Matéria de 7 de dezembro de 2004, publicada pela revista “Marxismo Revolucionário Atual”, editada em espanhol, nos dá conta de que “a nova corrente nasce sob os sinais do marxismo, do socialismo, da revolução, do internacionalismo, da independência de classe, da democracia, do feminismo e do combate a todas as opressões (...) Liberdade e Revolução pretende tomar o melhor dessas diversas experiências para juntar as mulheres e homens do tempo presente, ante o desafio de encontrar os novos caminhos que nos levarão às revoluções do Século XXI”.

Finalmente, encerrando estas considerações, nos reportamos ao I Seminário Internacional, realizado no Rio de Janeiro, dias 20 e 21 de agosto de 2005, sob o patrocínio do P-SOL. O Seminário reuniu um amplo arco da esquerda, com a presença de representantes do Socialist Workers Party (SWP) da Inglaterra, Liga Comunista Revolucionária (LCR) da França, Internacionalist Socialist Organization (ISSO) dos EUA, Carre Rouge da França, Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores (França), Unión Nacional de los Trabajadores (UNT) da Venezuela, Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST) da Argentina, deputado Cafiero de Soberania Popular, da Argentina, deputado Rubén Devoto, de Pueblo Unido, da Argentina, Movimiento Al Socialismo (MAS), da Argentina, Socialismo Revolucionário, da Argentina, Unidade Obrera e Socialista (UnioS), do México, La Lucha Continua (LLC), do Peru e Izquierda Socialista (IS), do México. Todos esses partidos, grupos e organizações integram o Comitê Internacional/Quarta Internacional.

Justificaram suas ausências e enviaram saudações a Liga de Unidad Socialista (LUS), do México, a Federación Universitária Del Alto, da Bolívia, M-17, da Bolívia, Movimiento 13 de Abril, da Venezuela, Cimientos, da Argentina e Charles André Udry, economista suíço, dirigente do CI/QI.
Participaram 200 militantes do P-SOL, representando 15 Estados.
O Seminário desenvolveu-se em quatro mesas de debate, com temas que nada têm a ver com as táticas, estratégia e alternativas diversas de um partido político nacional.

Exemplo: A Situação do Imperialismo no começo do Século XXI e a construção de alternativas anticapitalistas; a Situação Venezuelana e a Situação Mexicana. Todos esses assuntos foram abordados por estrangeiros, membros dos diversos partidos que compõem o Comitê Internacional/Quarta Internacional. Os militantes do P-SOL apenas ouviram...

Um próximo Seminário foi agendado para janeiro de 2006, em Caracas.
Posteriormente, o PSOL foi registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral como partido político (!) A propósito, recordamos o que estatui o artigo 5º da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096 de 19 de setembro de 1995): 
– “A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros” 
A Constituição, por sua vez, define que: 

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
E agora, senhores do TSE, do STF e do Congresso Nacional?

Carlos I.S. Azambuja é Historiador.