Dilma comete inconstitucionalidade ao sancionar que trafegar pelo corredor de ônibus é infração gravíssima
Dilma está bombando! Prontinha para cair por impeachment, intervenção constitucional ou renúncia a contragosto, em plena véspera do mês do desgosto, que começou ontem com uma linda "lua azul", a Presidenta Dilma Rousseff decretou mais uma absurda inconstitucionalidade contra o direito de ir e vir do cidadão. O Diário Oficial da União de ontem publicou uma indevida mudança no Código Nacional de Trânsito, passando a considerar "infração gravíssima" trafegar pelo corredor de ônibus, nos horários exclusivos, em todo o Brasil.
Existem pelo menos dois fatos graves por trás da nova regrinha absolutamente que deverá ser alvo de ações civis públicas e ou de arguição direta de inconstitucionalidade. Primeiro, que a mudança no CTB é mais um reforço no aparato de regramento excessivo do Estado Capimunista Brasileiro, cartorial, cartelizado e corrupto, para causar dano psicológico ao cidadão. Gera mais tensão no trânsito e causa mais engarrafamentos, com risco de provocar mais acidentes. Também mexe no bolso de quem fica ainda mais sujeito a tomar uma caríssima multa.
Segundo fato, menos visível: a construção e caríssima manutenção dos tais corredores de transporte, pelo Brasil afora, é uma das principais formas de arrecadação ilegal de recursos para os "mensalões da vida", com o reforço da grana arrecadada pela chamada "indústria das multas". O valor arrecadado entra nos cofres públicos como receita extraorçamentária - que não é passível de fiscalização pelos conselhos ou "tribunais" de contas. Os governos fazem com a grana o que bem entenderem. A desculpa, esfarrapada, é sempre a "melhoria da segurança e a educação no trânsito" - onde morrem mais brasileiros que nas guerras convencionais pelo mundo afora...
Esses são os motivos pelos quais Dilma e sua equipe resolveram agravar a penalização para um dos "delitos" mais rentáveis cometidos no caótico espaço urbano, onde a racional engenharia de tráfego passa longe, na maioria dos municípios e grandes cidades. Desde ontem, o motorista que entrar no corredor, fora do horário permitido, irá perder 7 pontos na carteira nacional de habilitação. O rigor da punição é claramente desproporcional à qualidade da infração.
Além disso, para alegria dos prefeitos mensaleiros, o motorista infrator deverá pagar multa de R$ 574 (novamente, um abusivo exagero). Para piorar, ainda pode ter o veículo apreendido pelas verdadeiras "gestapos" que são algumas guardas municipais. Será mais grana para pagar o guincho e "estacionamento" no depósito de veículos apreendidos... Antes da lei entrar em vigor, o tráfego na faixa exclusiva era considerado apenas infração leve, nos corredores à direita, e grave, nos corredores à esquerda. Nenhum dos casos previa a apreensão do veículo.
Antes da lei entrar em vigor, o tráfego na faixa exclusiva era considerado apenas infração leve, nos corredores à direita, e grave, nos corredores à esquerda. Nenhum dos casos previa a apreensão do veículo. A Presidanta Dilma, que dirige o Brasil rumo ao caos, cometeu mais inconstitucionalidade. O cidadão, motorista ou não, vai reagir! O mês do desgosto está apenas começando para a petelândia e seus comparsas...
Indústria da multa
Sobre o caos na selva do trânsito, agravada pela brutalidade estatal, leia, abaixo, o artigo de Ernesto Caruso: Paz no asfalto
Brincadeira tem hora, Lula
Releia a edição extra de ontem: Quem atenta contra quem, Lula?
Nota de Repúdio
O Partido dos Trabalhadores deve estar querendo ganhar um Oscar de partido mais engraçado de Bruzundanga...
Verdadeira bomba
Tão querendo cair junto?
Internautas esculhambam governadores por causa da reunião com Dilma, na qual o representante do PC do B, Flávio Dino, tentou puxar uma moção contra o impeachment da Presidenta...
Direito e Justiça em Foco
O desembargador Laercio Laurelli entrevista o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Fernando Elias Rosa, em seu programa Direito e Justiça em Foco, neste domingo, às 22 horas, na Rede Gospel.
Meta escancarada
Modernidade
Uma prova de que existe tecnologia para tudo: pen drive na dentadura para fofoqueiro armazenar mais informações...
Sua excelência
Genial sátira de Cantinflas, na comparação entre capitalismo e socialismo, que vale ser revista por quem ainda embarca em divergências ideológicas completamente fora de hora...
Planejamento bombástico
Interpretação explosiva
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 1 de Agosto de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário