Por que os políticos ficaram de fora da sétima fase de investigações na Petrobras

Juiz Sergio Moro deixou políticos de lado porque têm foro privilegiado e devem ser inquiridos pelo STF. A citação do nome de um deles com suspeita de envolvimento em desvios da Petrobras poderia servir de brecha para defesas

por Carlos Rollsing, de Curitiba

18/11/2014 | 05h03

Entra e sai de advogados, que apresentaram pedidos de habeas corpus, mas nenhum foi aceito pela JustiçaFoto: PAULO LISBOA / BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Políticos, sejam eles deputados federais, senadores ou ministros, não deverão ser investigados pelos membros da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que conduzem as ações da Operação Lava-Jato baseados em Curitiba (PR). Isso não significa que ocupantes de mandatos e de cargos públicos ficarão livres de responder caso seja identificada a participação no suposto esquema de formação de cartel entre empreiteiras para o superfaturamento de obras e desvio de recursos da Petrobras.

O que está em curso é uma estratégia capitaneada pelo juiz federal Sergio Moro, considerada “inteligente” por advogados envolvidos na defesa de suspeitos, de deixar que políticos, detentores do foro privilegiado, sejam inquiridos e julgados somente por Cortes superiores. 

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Sem essa postura, o magistrado poderia incorrer no erro de investigar indivíduos que estão fora da sua competência. O foro privilegiado significa que o beneficiário só pode ser processado na instância superior. Se tivesse incluído políticos no seu escopo, Moro poderia ter colocado a operação em risco.

– Ele fatiou o processo para julgar somente aquilo em que tem competência. Até mesmo nos depoimentos, os delegados, quando se referem a algum político, se referem genericamente a “agente público” ou “agente político”. Se citar alguém, dá chance para o advogado alegar sobreposição de competência e pedir anulação – explicou um advogado envolvido com a Lava-Jato.

Diante das circunstâncias, a investigação que transcorre em Curitiba prendeu e averiguou a situação de doleiros, ex-diretores da Petrobras e, desde sexta-feira, executivos das maiores empreiteiras do Brasil. Nenhum deles desfruta de foro. Esse deve ser o limite da atual etapa do processo. Por isso, acredita-se, a sétima fase da Operação Lava-Jato foi batizada de Juízo Final. 

Depois desse ponto, somente o STF poderá subir um degrau para investigar os políticos. Informações e documentos estão sendo repassados ao ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso no STF.

– É uma questão constitucional, e a prerrogativa de foro tem de ser respeitada. Tudo que diz respeito a pessoas com foro está sendo encaminhado para o Supremo – afirmou Igor Romário de Paula, delegado regional de combate ao crime organizado, atuante na Lava-Jato.   

Depoimentos seguem hoje

Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, os depoimentos tiveram prosseguimento nesta segunda-feira. Um dos mais longos foi o de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, indicado ao cargo pelo PT. O advogado dele, Renato de Moraes, afirmou que Duque ocupou o cargo por ser um engenheiro “talentoso” e servidor há mais de 20 anos. Moraes ainda questionou a confiabilidade da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, responsável por delatar irregularidades na área de Duque.

– Costa colaborou com a Justiça preso, em condições desfavoráveis. Esse método de ameaçar prender e prender para obter colaboração não se coaduna com o devido processo legal – criticou o advogado de Duque.

A tomada de depoimentos seguirá nesta terça-feira em Curitiba. A investigação mergulha em um suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras que teria movimentado R$ 10 bilhões, a partir da combinação dos vencedores de licitações, para distribuir dinheiro, incluindo partidos políticos como o PT, PMDB e PP.

PF conta com delações para aprofundar provas

Depois de avançar nas investigações com a ajuda das delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, a Polícia Federal pretende recorrer novamente ao expediente para aprofundar a produção de provas sobre o suposto esquema de corrupção na estatal.

Agora, são vistos como possíveis delatores em um acordo com as autoridades executivos das maiores empreiteiras do país, presos desde sexta-feira na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

– Nenhum deles se manifestou, mas há interesse (da polícia). A contribuição pode ser relevante – avaliou Igor Romário de Paula, delegado regional de combate ao crime organizado.

Dos 23 detidos na última sexta-feira, 17 estão sob regime de prisão temporária de cinco dias, que se encerra hoje. A intenção dos delegados é finalizar as oitivas, mas, caso pairem dúvidas, a PF poderá pedir a prorrogação do tempo de cárcere. A decisão será pauta de uma reunião hoje entre os investigadores. Caso não haja ampliação do prazo das prisões, ao menos 15 dos 17 detidos deverão ser liberados ao longo desta terça-feira. No caso de dois deles, os cinco dias vencem somente quarta-feira.

Com capacidade para receber 16 pessoas, a carceragem da PF em Curitiba está superlotada. Pelo menos 26 pessoas estão detidas no local. Também está no mesmo ambiente o doleiro Alberto Youssef, preso desde março sob acusação de ser um dos principais operadores do esquema de corrupção. Os outros dois presos não têm relação com a Lava-Jato.

O espaço reproduz a figura de um quadrado, com um corredor no meio e três celas de cada lado, algumas com beliches e outras com camas. Os banheiros ficam nas próprias celas e o banho é comunitário. Devido à superlotação, alguns dos suspeitos estão tendo de dormir no chão do corredor, em colchões.