Blog do Lobbo - Explica a Remuneração do juiz Sérgio Moro

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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

 remuneração do juiz Sérgio Moro

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

Além do excepcional trabalho que o Juiz Moro vem fazendo no combate à corrupção no serviço público, à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, que centraliza a “Operação Lava Jato”, a “acusação” que lhe foi feita na Câmara Federal, envolvendo sua particular situação como magistrado, abre uma enorme janela para que se discuta a moralidade no serviço público no que  tange à remuneração dos seus trabalhadores. É mais um serviço que Moro presta à sociedade, indiretamente, apesar de expô-lo a constrangimentos, na maldosa vitrine em que o deputado do PT o colocou.

O parlamentar que levantou essa questão, procurando atingir a honra desse juiz, pelos alegados R$ 77.000,00 que estaria recebendo de vencimentos mensais, na verdade está levantando um problema que vai resultar como um tiro que sai culatra, atingindo principalmente o seu próprio partido, o PT, levando de arrasto todos os outros.                                                                                                

A pretensa irregularidade atribuída a esse juiz estaria no fato de estar recebendo de vencimentos mensais, como juiz federal, um valor bem acima do “teto constitucional”. Ocorre que esse “teto constitucional “da remuneração pública funciona no Brasil igual ao “teto constitucional” dos juros que, segundo a Constituição, seria no máximo de 12% ao ano, mas que os bancos chegam a cobrar “ao mês”. São “tetos”, portanto, ambos, para “inglês ver”.

Moro pessoalmente não tem culpa dessa situação. Mas a corporação de juízes e tribunais da qual ele faz parte tem tanta culpa quanto os seus “colegas” dos outros Dois Poderes, o Legislativo e o Executivo. Nesse particular aspecto a culpa age em “condomínio”, entre os Três Poderes, um “lavando a mão” do outro.

Na verdade, cada um dos Poderes desempenha o seu papel institucional como participante dessa engrenagem. Nessas três esferas dos Poderes, as injustiças da política remuneratória vão a extremos, poucos ganhando muito, e muitos ganhando pouco. No serviço público em geral, as diferenças de remuneração são bem maiores que na iniciativa privada. E, mais ainda, os privilégios.

Outra observação que tem que ser feita logo de início é que os trabalhadores privados ganham salários mais condizentes com suas capacidades de produção, qualitativa e quantitativa. Significa dizer que em grande parte “valem” igual, ou mais, ao que ganham. Mas na maioria dessa população, na iniciativa privada, o que  geralmente se vê é o contrário. São muitos, uma maioria, que ganha menos do que vale, o que os marxistas chamam de “mais-valia”.

Mas a tragédia social e moral  maior está mesmo é na ESFERA PÚBLICA. Aí se estabeleceram verdadeiras “castas”, com uma elite recebendo muito mais do que vale, e uma “plebe”, consistente na maioria de servidores,  mal remunerada, que ganha menos do que vale e produz. Aí sim se apresenta uma gigantesca “mais-valia”, que é, porém, diferente, ”sui generis”, pois se dá não mais na apropriação que o capital faz sobre o trabalho (neste caso o capital seria representado pelo próprio Estado), porém colocando-os lado a lado e comparando as maiores e menores remunerações pelo trabalho.

Significa dizer que a “elite” trabalhadora - e não mais o “dono do capital” - estaria se apropriando indevidamente de uma grande parcela da remuneração subtraída dos servidores mais humildes. A categoria dos professores é com certeza a que melhor consegue avaliar o peso dessa injustiça.

Mas a discussão não termina aí. Em 2003 os ditos socialistas, esquerdistas, chegaram ao poder no Brasil, com a eleição de Lula da Silva. Tomaram conta dos Três Poderes. O Poder Legislativo foi subjugado por compra e favores; o Judiciário mediante nomeação dos seus membros, ideologicamente comprometidos com o partido dominante. Nem mesmo o Regime Militar de 1964 a 1985 conseguiu subjugar os Três Poderes com o tamanho que conseguiu o PT.

Se os governos de esquerda tivessem cumprido um só “centímetro” do que era prometido nos seus discursos pré-eleição, certamente a política de remuneração pelo trabalho subordinado teria tomado outros caminhos. Mas nada foi feito. Pior: a situação se agravou. Tornou-se trágica. As remunerações menores se distanciaram mais ainda das maiores.

O caso do Juiz Moro serve de exemplo. Como operador do direito (mesma formação de Moro) ganho num MÊS o que um trabalhador mais humilde recebe num ANO. Todavia, o dito juiz recebe num MÊS o que eu ganho num ANO.  Mas se considerarmos que um jogador de futebol de primeira grandeza pode estar ganhando num MÊS o que o Juiz Moro recebe num ANO, o que dizer?  Isso não seria uma inversão de valores só concebível  numa sociedade erguida em cima dos alicerces da estupidez?

Só para concluir, resulta dessas gritantes distorções que um profissional do esporte pode estar recebendo num só mês quantia maior que um operário vai receber na sua vida inteira, no trabalho ativo, e aposentado, somados. É só fazer a conta no papel.

O que os “socialistas” fizeram nesses 13 anos que estão no poder para diminuir tais absurdos? A resposta é Nada. Absolutamente Nada. Ao contrário, tais absurdos prosperaram enormemente. “Esqueceram”, muito convenientemente, da situação que se passa na iniciativa privada, cuja única função passou a ser produzir riquezas e dinheiro para sustentar uma máquina estatal com estrutura nababesca, perdulária e corrupta, em forma de tributos, que já são no Brasil os mais elevados do mundo, e que agora querem subir mais ainda (ajuste fiscal, etc.).

Com esse dinheiro extorquido da sociedade,o Estado foi montado com uma estrutura tamanha que se tornou a mais cara do mundo. Os dados estão aí para qualquer pessoa conferir. No Brasil de hoje quem menos produz é quem mais ganha. Isso vale para os servidores públicos e mais ainda para o próprio Estado. Não se aplica nas atividades da iniciativa privada.

Mas tudo o que foi apontado acima, infelizmente, encontra agasalho DENTRO DA LEI, apesar de grotescamente IMORAL. Os vencimentos de Moro são legais. Mas imorais. E toda a política remuneratória de trabalho é imoral, injusta e desequilibrada.

Mas além de jamais terem dado o mínimo sinal de que pretendessem atacar tais distorções e imoralidades dentro da lei, e dela terem se beneficiado durante todo esse tempo (13 anos), os “caras” criaram uma   enorme fonte EXTRA de renda, conhecida como CORRUPÇÃO (que nem está sujeita ao imposto de renda na fonte), que já desviou nem se sabe quantas centenas de bilhões de reais em benefício dos políticos corruptos, de quase todos os partidos, alinhados de uma ou outra forma com o governo. Os escândalos desses desvios aparecem diariamente mediante as investigações da Polícia e Ministério Público Federal. Nem dá tempode se inteirar de um e já vem outro, apagando o anterior. Acontece com tanta frequência que no imaginário do povo a corrupção já se tornou rotina e deixou de ser crime.

E o engraçado, ou trágico (?), de tudo isso, é que são esses os mesmos “caras” que sempre discursam contra a “mais-valia”. No Brasil até a “mais-valia” foi virada de patas-para-o-ar. É por esse motivo que recentemente escrevi que não é o Brasil que deve temer o socialismo, porém o inverso, é o socialismo que deve se precaver contra o  Brasil. Isso porque o “material” humano local, encarregado da sua implantação, é da pior espécie, tanto que se trocado por bosta seria um bom negócio para quem o fizesse. Se o socialismo tiver o “azar” de ser aplicado no Brasil, ou na área de abrangência do Foro San Pablo, será em pouco tempo o seu fim para toda a eternidade.

Sérgio Alves de Oliveira é Sociólogo e Advogado.