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Por Celso Ming
O BNDES instalou um gato ligado diretamente ao Tesouro, na medida em que esses recursos não estão no Orçamento da União e deles o governo federal não presta contas ao Congresso.
Entre as desconstruções da política econômica promovidas pelo segundo mandato Dilma está a da atuação do BNDES, como anunciado nesta quarta-feira pelo jornal Valor.
O BNDES foi ao longo dos últimos anos uma enorme fonte de distorções. Gato é o roubo de energia ou de sinal de TV de um poste. Pois o BNDES instalou um gato ligado diretamente ao Tesouro, na medida em que esses recursos não estão no Orçamento da União e deles o governo federal não presta contas ao Congresso.
No passivo do BNDES estão nada menos que R$ 455 bilhões em gatos desse tipo, o equivalente a 38% da arrecadação do governo federal no ano passado, que foram repassados ao longo de vários anos aos beneficiários eleitos ou pelo próprio governo ou pela burocracia do banco. São recursos que o Tesouro tomou emprestado no mercado ao custo da Selic (juros básicos), que hoje está nos 12,75% ao ano, e foram repassados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5,50% ao ano, um impressionante subsídio que, em 2014, custou ao menos R$ 30 bilhões.
Um pedaço do rombo das contas públicas foi produzido pela atuação desse gatão, justificado pelo governo anterior com os mesmos argumentos capengas que defendiam a política anticíclica: os de que era preciso aumentar o dispêndio público para induzir o INVESTIMENTO e garantir a competitividade da indústria. Não produziu nem uma coisa nem outra.
Ainda em novembro, a nova equipe econômica chegara à conclusão de que a indústria não precisa dessa linha paralela: mais que tudo, precisa de fundamentos em ordem e de horizontes desanuviados para INVESTIR.
Uma segunda distorção da atuação do BNDES foi ter trabalhado na contramão do Banco Central. Se a política monetária (política de juros) é contracionista, ou seja, procura reduzir o volume de dinheiro no mercado, a expansão desmesurada do crédito pelo BNDES desmancha parte do trabalho do Banco Central, obrigando-o a aumentar ainda mais a Selic para produzir o efeito pretendido.
E há mais outra distorção: na medida em que operou com recursos subsidiados, o BNDES atuou para manter atrofiado o mercado de capitais que se pretendia desenvolver. Não há banco, nem estatal nem privado, em condições de competir com um BNDES que trabalha em condições de dumping. Com isso, não podem existir recursos de longo prazo (destinados a INVESTIMENTOS) no mercado. Tudo depende ou do BNDES ou de financiamento externo.
Ainda que, por motivação ideológica ou qualquer outra, o governo Dilma não estivesse empenhado em eliminar essas distorções, o jogo anterior estava condenado porque ficara insustentável. Não havia como continuar a drenar recursos de um Tesouro esgotado.
Não está claro ainda o novo formato de atuação do BNDES. As primeiras informações são de que se encarregará mais da engenharia financeira em projetos de desenvolvimento e da função de avalista de FINANCIAMENTOS do que de fornecedor direto de recursos públicos. Ainda assim, a nova política só terá alguma eficácia se toda a economia for reequacionada e não pairar dúvida sobre a solidez de seus fundamentos.
Aí está a evolução dos FINANCIAMENTOS do BNDES.
Alta dos Juros
A queda das operações ativas do BNDES tem relação com o aumento dos juros do Programa de Sustentação do INVESTIMENTO (PSI), como explicou nesta quarta-feira o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. Criado em 2009, como instrumento anticrise, o PSI financia a compra de máquinas, equipamentos, ônibus, caminhões e a inovação. Os juros, que variavam de 4,0% a 8,0% ao ano, subiram em dezembro para 6,5% ao 11,0% ao ano.
Celso Ming é Jornalista. Originalmente publicado no Estadão em 25 de março de 2015.
Postado por Jorge Serrão às 08:25:00
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