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Por Vários Movimentos
Às suas Excelências senhores Deputados Federais, senhores Senadores, senhor Presidente da Câmara dos Deputados e senhor Presidente do Senado.
A democracia brasileira está fragilizada. A República está em risco. E o povo brasileiro está farto.
O povo cansou do desrespeito e da incompetência de alguns políticos e governantes brasileiros, e exige mudanças já.
As razões
Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência, como nunca antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do país. Os sucessivos escândalos nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a nação. Agravado pela impunidade reinante, nós, cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança.
A justiça não consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros poderes. O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser penalizados, assistimos incrédulos ao tratamento privilegiado de políticos criminosos, que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros contraventores, presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um país injusto.
A associação da corrupção à impunidade impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido.
O povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.
A ineficiência da gestão pública é outro tumor maligno que adoece o país. É responsável por fazer do Brasil um país desigual, mais pobre e estagnado. O Brasil não suporta mais o inchamento, o amadorismo e o clientelismo das máquinas públicas, o conhecido “toma lá, dá cá”. No plano federal, as contas não fecham. A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de desrespeitada, foi alterada para acobertar o crime cometido pelo Governo Federal e pela Presidente. Obras, quando finalizadas, são entregues a custos inaceitáveis, ofensivos para os reais financiadores, os contribuintes. O excesso de servidores comissionados agride os cofres públicos e a mínima decência. Programas sociais são descontinuados. Os que continuam têm um claro e explícito ar eleitoreiro.
Os programas sociais condenam os mais carentes à escravidão em lugar de promover-lhes o crescimento. A lógica é da universalização dos benefícios e não das oportunidades. A saúde vive eternamente na UTI. Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS. A violência urbana cresce em escalada incontida, principalmente nas periferias, matando principalmente crianças e adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das drogas. Mais de 50.000 mortes violentas por ano denunciam a falência completa da ordem pública. É uma guerra não anunciada.
O sistema público educacional não consegue cumprir sua função maior de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Não forma alunos preparados para ingressarem no ensino superior. Não capacita os jovens a serem profissionais qualificados. A economia enverga. Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda se desvaloriza. Administra-se por contingências – em um eterno apagar de incêndios. Aumentam-se as tarifas, os preços controlados e os impostos. E o pior: para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta da ineficiência.
Pagamos impostos a fundo perdido. Impostos que não voltam à sociedade na forma de serviços básicos de qualidade. Tributos, que deveriam servir aos interesses e necessidades do povo, principalmente dos mais carentes e necessitados, são desviados, via corrupção, para enriquecimento próprio, para o populismo, para a conquista e manutenção de poder.
O governo federal está sem rumo. O povo brasileiro, farto e escorraçado, quer dar um BASTA nisso.
No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros. Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o injustificável. Não existe transparência nos atos e nas contas.
Não existe por parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor. A falta de vergonha com que se diz a mentira como se fosse verdade é cínica e abusiva. Assustadoramente, criamos uma geração de crianças e jovens que assistem à mentira como padrão de comportamento de governantes, geralmente acompanhados de enriquecimento pessoal. Exemplo maior ocorreu nas eleições de 2014, quando a presidente Dilma Roussef deflagrou o mais escancarado estelionato eleitoral da história do Brasil. O partido do governo, além de ser conivente com estas práticas, trata seus membros criminosos como ídolos, e continua a lhes atribuir poder.
O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em sua carta ao povo brasileiro em 2002. Ele recebe agora, do mesmo povo, uma carta que repudia a situação na qual o país foi deixado.
O povo brasileiro, desrespeitado e inconformado, quer dar um BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo e antiético de fazer política.
Esconde-se do povo inaceitáveis associações internacionais que ameaçam a democracia. O governo brasileiro patrocina, através de supostos investimentos e aberta ideologia partidária, países totalitários e populistas, organizados através do Foro de São Paulo.
Este clube reúne todos os partidos de extrema esquerda da América Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios da participação de organizações criminosas e terroristas, como as FARC.
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com forte influência no atual governo para o qual fez campanha, vem há anos, neste clube, idolatrando as práticas de líderes totalitários, entre outros da Venezuela, como Hugo Chavez e Nicolas Maduro.
O povo brasileiro não mais ignora este projeto, e educa-se politicamente para discernir o certo do errado.
Quem deveria resolver estes graves problemas do Brasil?
A representatividade
A REPRESENTATIVIDADE Como representantes constituídos pela sociedade, resta a Suas Excelências o DEVER de atuar na solução destes problemas. A trágica realidade brasileira, agravada por um sistema político com fortes traços populistas, e que não tem a sociedade como principal beneficiária, vem há uma década indignando o povo brasileiro, que não mais aceita ser apenas um coadjuvante no projeto do governo.
E o Povo Acorda
Cansados deste cenário frustrante, ao longo dos últimos anos, vários movimentos democráticos e apartidários lideram nas redes sociais campanhas maciças de conscientização do povo para as grandes questões políticas e sociais. Em 2013, grupos saíram às ruas em protesto contra atos do governo federal, da classe política e do judiciário.
Diante da situação que passou de grave a inaceitável, a partir de outubro de 2014 movimentos passaram a sair às ruas de forma consistente e organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis manifestações de massa, e vários atos públicos simbólicos em dezenas de cidades por todo o país.
Diante da ausência de resposta do governo e do Congresso, em março e abril de 2015, num espaço de quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores manifestações espontâneas da história da América Latina. Elas ocorreram em mais de 450 cidades por todo o Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às ruas mais de três milhões de brasileiros de todas as classes sociais, indignados com o desrespeito do governo e da classe política.
A voz das ruas é uníssona: desaprovação ao governo federal; solicitação de julgamento neutro e condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção; repúdio e revolta às manobras descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas por membros da mais alta corte da justiça brasileira. Os históricos protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos, democráticos, cívicos e ordeiros.
O povo vem às ruas na esperança de ter sua voz e seus pleitos ouvidos por aqueles que constitucionalmente estão na condição de representantes de seus interesses. Verdade legal que, hoje, desperta dúvida real, uma vez que o próprio representante que não dá a devida atenção a tais pleitos, põe em questionamento tal legitimidade.
Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março e abril o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em datas próximas, seus simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de pessoas pró governo foi 40 vezes menor que os manifestantes contra o governo.
Em abril foi 100 vezes menor e, acompanhado de violência. A proporção entre os movimentos de rua pró e contra governo demonstra o sentimento e o posicionamento da sociedade diante da grave situação política, econômica e ética do país. Diante disso, os representantes do povo devem agir.
Propostas concretas
Atendendo a urgência que o momento exige, viemos neste instante apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:
1) Enfrentamento real da Corrupção através do fim da impunidade
a) Aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;
b) Submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;
c) Apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;
d) Agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;
e) Fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
f) Indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;
h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;
g) Afastar o Ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade.
2) Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;
b) Apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso.
3) Choque de ordem e transparência na gestão pública
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) Reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;
c) Transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;
d) Total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) Redução e simplificação dos impostos.
4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) Fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.
5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) Revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.
É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.
O POVO QUER AÇÕES, NÃO PROMESSAS
A expectativa do povo brasileiro é que o Congresso Nacional não os abandone em seu dever moral e constitucional, encaminhe e execute estas demandas do povo brasileiro. Cada parlamentar, individualmente, deve se comprometer publicamente com o povo a promover esta execução de forma sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas com a rapidez que o momento exige. Não queremos discursos, nem promessas.
Queremos ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais para o Brasil através dessas demandas. Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação em executá-las. As bases para a construção de um novo presente e futuro para nossa nação estão lançadas. Elas levarão nosso país para onde os brasileiros já mereciam estar há muito tempo. Acabou-se o tempo do conformismo.
Os trabalhadores brasileiros não mais tolerarão políticos que governam para causas próprias. Não mais assistirão impassíveis às manobras que visam a manutenção do poder. Não mais aceitarão um governo mentiroso. BASTA de desrespeito.
Estaremos atentos às ações do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual a prioridade que ele dará à execução expressa das reivindicações das ruas. Estaremos igualmente atentos às ações do Executivo e do Judiciário, que têm papel de protagonismo em várias das reivindicações apresentadas.
Os resultados efetivos que os três poderes atingirem na execução das demandas apresentadas levarão os brasileiros a decidir como proceder daqui para frente.
Os Movimentos de rua que aglutinaram milhões de brasileiros indignados, continuarão a atuar quando necessário, seja em caráter de massa ou local, sempre de forma ordeira, constitucional, e incisiva.
Exigimos um país politicamente mais ético, economicamente mais forte, socialmente mais justo. Não aceitaremos nada menos do que isso.
Um Brasil do qual seu povo, nesta e nas próximas gerações, possa finalmente se orgulhar.
Brasília-DF, 15/04/2015
Movimentos signatários: Avança Brasil – Mudança Já; Basta Brasil; Brava Gente Brasileira; Chega de Impostos; Diferença Brasil; Eu Amo o Brasil; Instituto Democracia e Ética; Movimento 31 de Julho; Movimento Acorde; Movimento Brasil Contra a Corrupção; Movimento Cariocas Direitos; Movimento Cidadania Brasil; Movimento Fora Dilma; Movimento Jovens Transformadores; Movimento Guarulhos Livre; Movimento Muda Brasil; Movimento Pró Brasil; Movimento Quero Me Defender; Movimento Voz do Brasil; Muda Brasil; Nação Digital; Nas Ruas; Organização de Combate à Corrupção; Pátria Livre; Reage Brasil; Vem Pra Rua.
Postado por Jorge Serrão às 07:55:00
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