Para Cunha, STF favorece sua decisão sobre impeachment

Presidente da Câmara afirmou a líderes da base que liminares podem reforçar sua escolha sobre pedidos

por JÚNIA GAMA E SIMONE IGLESIAS

13/10/15 - 11h40 | Atualizado: 13/10/15 - 18h49

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante sua chegada ao seu gabinete na Câmara - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — Em almoço com líderes de partidos da base aliada em sua residência oficial, nesta terça-feira, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avaliou que as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber lhe são “favoráveis”. Segundo ele, as liminares “reforçam” seu poder de tomar uma decisão a respeito dos pedidos de impeachment apresentados contra a presidente Dilma Rousseff. O parlamentar anunciou que irá recorrer das liminares.

Segundo deputados que estiveram com o presidente da Câmara no almoço, Cunha justificou que, com a decisão dos ministros do STF que suspendeu liminarmente os efeitos da decisão que ele proferira em relação ao rito dos processos de impeachment, a decisão final sobre o que será feito em relação aos pedidos caberá somente ao presidente da Câmara.

– Ou ele (Eduardo Cunha) acata o impeachment e vai direto para a comissão especial, ou ele manda arquivar e ninguém pode recorrer. Eduardo acha que essa decisão do Supremo só reforça seu poder monocrático de decidir sobre o impeachment – afirmou um dos deputados que participou do almoço.

Mais tarde, o presidente da Câmara informou que sua assessoria técnica prepara o recurso contra as liminares, que deve ser apresentado no STF na quarta-feira.

– Isso é um tema muito complexo e não dá para uma decisão monocrática dessa prevalecer. Tem que ser decidida pelo plenário do Supremo. Vou recorrer e certamente outros também irão – disse.

Nesta terça-feira, Cunha rejeitou mais cinco pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, esses pedidos foram rejeitados, porque não atendiam aos requisitos técnicos exigidos por lei.

Desde agosto, o presidente da Câmara já havia arquivado, pelos mesmos motivos, outras oito solicitações. Com isso, restam outros três pedidos sobre para serem analisados, entre os quais os elaborados pelos juristas Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT – e Miguel Reale Júnior. Esse pedido dos juristas recebeu apoio de partidos da oposição.

Cunha afirmou que poderá esperar a decisão do Supremo para se pronunciar sobre o pedido dos juristas. Quanto a eventuais recursos sobre decisões já tomadas, disse que irá aguardar até que o plenário do STF avalie o rito do processo de impeachment.

– Tenho segurança que posso decidir, seja aceitando ou rejeitando. Se entrar recurso, não vou submeter ao plenário agora, enquanto não estiver estabelecido essa circunstância – completou.

O presidente da Câmara alegou que sua resposta à questão de ordem apresentada pelo DEM, que fixou as regras de tramitação do pedido de impeachment, apenas elencava procedimentos existentes na Casa e afirmou que, se isso for ser questionado, o processo contra o ex-presidente Fernando Collor poderá ser considerado ilegal.

– Se for questionar mais, vai dizer que o impeachment do Fernando Collor foi todo ilegal e o Supremo apreciou todo o rito do impeachment. A nossa assessoria tem plena confiança nos termos que foram colocados na questão de ordem – afirmou.

DECISÃO DE TEORI

Pela manhã, Eduardo Cunha afirmou que a decisão de Teori não interfere na sua função constitucional de deferir ou indeferir a abertura de processo de impeachment contra a presidente. A declaração foi dada logo após o encontro dele com líderes da oposição, que ocorreu em sua residência oficial na manhã de hoje.

— A decisão (do STF) trataria, teoricamente, da questão de ordem. Pode ser até uma decisão que não tenha aplicabilidade. Isso não interfere, porque meu papel é deferir ou indeferir e isso não está em questão. Minha prerrogativa é constitucional e não está atacada. Ali (na decisão) está se tratando de rito futuro — disse Cunha, ao chegar à Câmara.

Os parlamentares pediram formalmente a Cunha que ele suspenda a análise do pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Jr. Deputados do PSDB, SD, DEM e PPS querem aditar a ação, incluindo as pedaladas fiscais que Dilma estaria mantendo no orçamento deste ano.

— Com relação aos pedidos (de impeachment), pretendo despachar os pendentes hoje (terça-feira). Com relação ao do Hélio Bicudo, a oposição me procurou e pediu que eu não analisasse, porque está sendo feito um aditamento e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar esse hoje. Vou aguardar. Mas vou fazer isso o mais rápido possível (depois que receber o aditamento da ação) — afirmou.

O presidente da Câmara enfatizou que não tomará a decisão de abrir ou não processo de impeachment contra a presidente por disputa política:

— Eu não vou tomar uma decisão que eu não consiga explicar as motivações, então, não farei nada por decisão puramente pessoal ou política. Eu farei por motivação de natureza técnica, cumprindo aquilo que está rigorosamente na Constituição, no regimento e nas leis. Minha decisão não pode se pautar por disputas políticas, para atender “A” ou “B”.

Sobre o pedido de afastamento do cargo feito pelos partidos de oposição para explicar as contas que foram descobertas pelo Ministério Público da Suíça naquele país, a três dias, Cunha afirmou que não pretende deixar a presidência da Câmara:

— Cada um tem o direito de pedir o que quiser, e eu de fazer o que quiser.

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