Ofício dos Delegados Federais ao Ministro da Justiça
Por Carlos Eduardo Miguel Sobral e outros
Of. nº 152/15- ADPF - Ref. Proc. nº 129/95
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça:
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi recentemente aprovada no Congresso Nacional, estabelecendo, para a surpresa dos Delegados de Polícia Federal e de toda a sociedade, um corte no já limitado orçamento da Polícia Federal, na ordem de 133 milhões de reais.
Uma redução orçamentária dessa monta importará, necessariamente, na drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal no ano que se aproxima, pois contratos celebrados para garantir o seu regular funcionamento serão suspensos ou cancelados e projetos que visam ao seu aprimoramento serão completamente abandonados, por absoluta falta de recursos, o que já vem ocorrendo, por exemplo, em projetos estratégicos para a segurança da nação, tais como o VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) e o CINTEPOL (Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas), os quais estão em franco processo de descontinuidade, por absoluta falta de recursos.
Afigura-se, portanto, uma nítida e grave situação de DESMONTE da Polícia Federal, que, inviabilizada em suas ações pelo arrocho orçamentário imposto pelo Governo Federal, restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou em ver e ainda mantém com muito esforço, suas investigações e demais atividades policiais, prejudicando sobremaneira a prestação do serviço à sociedade e a imagem de excelência que se consolidou ao longo dos anos.
Os Delegados de Polícia Federal estão bastante apreensivos e inquietos com os rumos da Polícia Federal, especialmente porque, a despeito dos fatos e constatações acima narrados, não têm observado a atuação de Vossa Excelência, na qualidade de titular da pasta ministerial à qual se vincula a instituição, no sentido de denunciar e enfrentar esse claro desmonte do órgão.
É por isso que, por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, os Delegados de Polícia Federal vem à presença de Vossa Excelência cobrar que haja menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal para que se promovam todos os atos institucionais necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção.
Caso Vossa Excelência reconheça a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal, os Delegados exigem, então, que apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da Polícia Federal, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da Polícia Federal do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto.
Assinam esta Carta os Diretores Regionais da ADPF, reunidos em Conselho, representados por seu Presidente e os demais membros das diretorias nacional e regionais da entidade.
Respeitosamente,
Uma redução orçamentária dessa monta importará, necessariamente, na drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal no ano que se aproxima, pois contratos celebrados para garantir o seu regular funcionamento serão suspensos ou cancelados e projetos que visam ao seu aprimoramento serão completamente abandonados, por absoluta falta de recursos, o que já vem ocorrendo, por exemplo, em projetos estratégicos para a segurança da nação, tais como o VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) e o CINTEPOL (Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas), os quais estão em franco processo de descontinuidade, por absoluta falta de recursos.
Afigura-se, portanto, uma nítida e grave situação de DESMONTE da Polícia Federal, que, inviabilizada em suas ações pelo arrocho orçamentário imposto pelo Governo Federal, restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou em ver e ainda mantém com muito esforço, suas investigações e demais atividades policiais, prejudicando sobremaneira a prestação do serviço à sociedade e a imagem de excelência que se consolidou ao longo dos anos.
Os Delegados de Polícia Federal estão bastante apreensivos e inquietos com os rumos da Polícia Federal, especialmente porque, a despeito dos fatos e constatações acima narrados, não têm observado a atuação de Vossa Excelência, na qualidade de titular da pasta ministerial à qual se vincula a instituição, no sentido de denunciar e enfrentar esse claro desmonte do órgão.
É por isso que, por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, os Delegados de Polícia Federal vem à presença de Vossa Excelência cobrar que haja menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal para que se promovam todos os atos institucionais necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção.
Caso Vossa Excelência reconheça a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal, os Delegados exigem, então, que apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da Polícia Federal, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da Polícia Federal do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto.
Assinam esta Carta os Diretores Regionais da ADPF, reunidos em Conselho, representados por seu Presidente e os demais membros das diretorias nacional e regionais da entidade.
Respeitosamente,
Carlos Eduardo Miguel Sobral é Presidente da ADPF e do Conselho de Diretores Regionais da ADPF.
Assinam também o documento:
Dr. Frederico Sávio Guimarães Ferreira
Delegado de Polícia Federal Acre
Dr. Gustavo Viana Gatto
Delegado de Polícia Federal Alagoas
Dr. Pablo Oliva Souza
Delegado de Polícia Federal Amazonas
Dra. Tainah Fernanda Rodrigues
Delegada de Polícia Federal Amapá
Dr. Rony José Silva
Delegado de Polícia Federal Bahia
Dr. João Conrado Ponte de Almeida
Delegado de Polícia Federal Ceará
Dr. Luciano Soares Leiro
Delegado de Polícia Federal Distrito Federal
Dr. Marcos Paulo Pugnal da Silva
Delegado de Polícia Federal Espírito Santo
Dr. Ramon Santos Menezes
Delegado de Polícia Federal Goiás
Dr. Rodrigo Santos Corrêa
Delegado de Polícia Federal Maranhão
Luiz Augusto Pessoa Nogueira
Delegado de Polícia Federal Minas Gerais
Dra. Fabiana de Araújo Macedo
Delegada de Polícia Federal Mato Grosso do Sul
Dr. Evandro Iwasaki da Silva
Delegado de Polícia Federal Mato Grosso
Dr. Ivan Santos Lauzid
Delegado de Polícia Federal Pará
Dra. Andréia Medeiros Bezerra Lêdo
Delegada de Polícia Federal Paraíba
Dr. Ronaldo Marcelo Prado de Oliveira
Delegado de Polícia Federal Piauí
Dr. Jorge Luís Fayad Nazário
Delegado de Polícia Federal Paraná
Dra. Kilma Caminha Veloso Freire Loyo
Delegada de Polícia Federal Pernambuco
Dr. Luíz Carlos de Carvalho Cruz
Delegado de Polícia Federal Rio de Janeiro
Dr. Marinaldo Barbosa de Moura
Delegado de Polícia Federal Rio Grande do Norte
Dr. Eduardo dos Santos Guedes
Delegado de Polícia Federal Rondônia
Dr. Daniel Norberto
Delegado de Polícia Federal Roraima
Dr. Josemauro Pinto Nunes
Delegado de Polícia Federal Porto Alegre
Dr. Luiz Carlos Korff Rosa Filho
Delegado de Polícia Federal Santa Catarina
Dr. Márcio Alberto Gomes Silva
Delegado de Polícia Federal Sergipe
Dra. Tânia Fernanda Prado Pereira
Delegada de Polícia Federal São Paulo
Dr. Helano Medeiros Lima
Delegado de Polícia Federal Tocantins
Membros da Diretoria Executiva:
Sebastião José Lessa
Delegado de Polícia Federal
Vice-Presidente
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Fernanda Costa de Oliveira
Delegada de Polícia Federal
Primeira Secretária
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João Vianey Xavier Filho
Delegado de Polícia Federal
Tesoureiro-Geral
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Edvandir Felix de Paiva
Delegado de Polícia Federal
1º Suplente
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Getúlio Bezerra Santos
Delegado de Polícia Federal
Secretário-Geral
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Nelbe Ferraz de Freitas
Delegada de Polícia Federal
Segunda Secretária
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João Thiago Oliveira Pinho
Delegado de Polícia Federal
Tesoureiro Substituto
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Marília Ferreira de Alencar
Delegada de Polícia Federal
2º Suplente
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