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FIM DOS CONSELHOS BOLIVARIANOS: Decreto que extingue conselhos populares entra na pauta da próxima semana
O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), disse nesta sexta-feira (11) que acredita na aprovação, na próxima segunda-feira (14/7), do seu Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/2014) para acabar com os conselhos populares. O projeto do líder é o segundo item da pauta da sessão extraordinária marcada para o dia 14.
Com o apoio dos partidos de oposição e de algumas legendas da base aliada, Mendonça Filho entende que terá os 257 votos favoráveis para aprovação do requerimento de urgência que coloca o PDC na pauta e logo após a apreciação do mérito do projeto.
“A perspectiva é bastante favorável até porque houve uma reação muito forte do Congresso por parte da oposição e de partidos da base pela preservação da autonomia do Legislativo”, opinou o parlamentar pernambucano.
A votação do requerimento de urgência e do mérito do PDC é condição para que a oposição suspenda a obstrução à pauta da Câmara dos Deputados. O Decreto Presidencial 8.243/14, que prevê a criação de conselhos populares em empresas e órgãos estatais, também foi alvo de duras críticas por setores da imprensa e de especialistas em Ciência Política e Direito Constitucional.
Mendonça Filho repudia o decreto de Dilma Rousseff, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Conforme o deputado, a tentativa de instituir esses conselhos compostos “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados, suas redes e suas organizações” escolhidos pelo próprio governo, de acordo com o artigo 2º do decreto é uma forma aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados à gestão Dilma Rousseff.
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