sábado, 11 de junho de 2016

O Congresso enquadra o Judiciário?

O Congresso enquadra o Judiciário?


Justiça obesa mórbida carregando um povo ignorante, pobre e faminto - escultura do dinamarquês Jens Galschiot - é um retrato justo e perfeito da guerra do fim dos imundos no Brasil. 

2a Edição do Alerta Total
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A guerra de todos contra todos os poderes no Brasil ganha mais um capítulo eletrizante. O Legislativo produziu uma interpretação constitucional que coloca um freio na judicialização da política promovida pela cúpula do Judiciário. O STF será acionado a confirmar um parecer do Senado que defende o papel do Congresso Nacional dando a última palavra sobre decisões que resultem em ordens de prisão e suspensão do exercício do mandato de deputados e senadores.

Se a interpretação ganhar plena jurisprudência - o que há grandes chances de ocorrer -, assistiremos a uma (nada surpreendente) reviravolta na batalha judicial contra os corruptos da esfera política. Se depender da vontade da maioria dos parlamentares, certamente vai para o saco o pedido de prisão feito pelo Procurador-Geral da República contra os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Cunha (o caso do imortal José Sarney, sem foro privilegiado, é uma incógnita.

Outra mudança radical é em relação ao afastamento de Eduardo Cunha decidido pela unanimidade do STF. Se ficar resolvido que cabe ao Congresso dar a última palavra sobre tal assunto, após 24 horas da decisão tomada pelos ministros do Supremo, Eduardo Cunha volta a ter plenos poderes para assumir o cargo que continua exercendo nas sombras, tendo Waldir Maranhão como uma espécie de "laranja político". Candidato a virar réu na Lava Jato, com alto risco de ser preso a qualquer momento, junto com sua bela esposa Claudia Cruz, o poderoso Cunha tem tudo para dar sua volta por cima.

O STF terá apreciar o parecer jurídico do Senado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona quem deve tomar a decisão final sobre a eventual prisão de parlamentares. O texto assegura toda proteção às excelências: "É mais razoável concluir-se que o afastamento das funções parlamentares deve ser excepcional e ter por base uma das hipóteses constitucionais. Por consequente, isso quer dizer que a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão devem ser submetidas a decisão da Casa Legislativa respectiva quando elas representarem afastamento das funções parlamentares".

Ainda sem data prevista para acontecer, o julgamento será um teste sobre a real independência entre os poderes em meio a uma clara guerra institucional. O movimento do Senado apenas sinaliza uma esperada tendência: os políticos vão usar todas as armas legislativas para se protegerem dos ataques (justos ou injustos, pouco importa) do Ministério Público e da cúpula do Judiciário.

Uma grande dúvida é até que ponto o Congresso tem legitimidade e condições morais de dar uma "enquadrada" na mais alta instância do Judiciário, com efeitos diretos contra a Procuradoria Geral da República. Outra enorme incógnita é até que ponto os parlamentares conseguirão reagir à vontade da maioria da sociedade brasileira em ver um combate efetivo à corrupção na Política - transformada em perigosa politicagem pela ação organizada do crime.

O embate jurídico vai produzir um amplo debate. O risco é que o conflito entre os poderes não atinja uma harmonização possível e descambe para uma ruptura institucional. Togados e parlamentares sabem dos perigos e medem, cuidadosamente, as consequências desta briga que a Operação Lava Jato escancarou. O conflito é sem volta. A qualidade da solução resultante vai definir para onde rumará o Brasil.